sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Veto, ou melhor, devolução

Como já parecia provável, Marcelo Rebelo de Sousa não promulgou o decreto que permitia a devassa dos saldos das contas dos portugueses. Não lhe quis chamar veto, mas na realidade foi um veto. Venceu o bom-senso e o sigilo bancário. De notar a proposta muito razoável do PCP de que, em vez da devassa pretendida, seria mais aceitável tornar mais fácil o acesso das autoridades, fiscais ou outras, às contas sempre que houver indícios de crime. Isto seria muito mais lógico do que tratar como se fossem suspeitos todos os portugueses que tenham contas de valor acima de um limiar qualquer. A teimosia do BE não espanta: quem tem mais de 50000 euros numa conta é rico e dos ricos é sempre de desconfiar, porque, para os bloquistas, só é possível enriquecer à custa dos pobres. Ouvi, nos programas chamados de opinião pública, opiniões incríveis sobre o assunto. Um telespectador, por exemplo, defendia a quebra do sigilo bancário com o argumento de que só 10% dos portugueses terão possibilidade económica para possuir mais de 50000 euros no banco. Como se o número diminuto de pessoas atingidas pela devassa das contas tornasse esta mais legítima. Outros são de opinião que o sigilo bancário é um factor de obscuridade que permite ilegalidades, defendendo, para evitar esse risco, o que chamam de transparência. Para absoluta transparência só falta sermos obrigados a abrir a porta das nossas casas a qualquer investigador e a mostrar a nossa correspondência e o conteúdo dos computadores. Isso sim, seria a transparência completa.

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