domingo, 27 de dezembro de 2015

Inversão do ónus da prova

Não é só o "barão da droga" do Porto que não merece o adjectivo de "alegado", sendo já condenado na imprensa mesmo antes de qualquer julgamento. Também no caso BANIF, noticia-se que as contas dos gestores do banco foram congeladas, mas, "segundo adiantou ontem o semanário Sol, os administradores têm agora de provar que não contribuíram para o fim do banco que levou à medida de resolução". Não percebo nada de direito, mas parece-me um caso óbvio de inversão do ónus da prova.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Votos

A pretendida renacionalização da TAP, a indesejável privatização do BANIF, a acidentada aprovação do orçamento rectificatico (recuso.me a tirar o c), o estado de saúde da saúde, tido temas que davam para longos comentários, mas é Natal e é tempo de paz. Tudo fica para mais tarde. Bom Natal!

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

O não-engenheiro

Não nos veremos tão cedo livres da presença televisiva do Sr. Pinto de Sousa, mais conhecido pelos primeiros nomes José Sócrates. O seu processo vai-se arrastando e tarda a acusação, não se sabe se chegará a haver julgamento e quanto demorará, muito menos se imagina o desfecho. Mas entretanto há jornalistas que pensam que vale a pena continuar a falar dele e até entrevistá-lo, como se tivesse alguma coisa de novo a dizer. Nova foi a notícia de que o Ministério Público considera ilegal a conclusão do curso de Engenharia Civil do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente. No entanto, segundo outra notícia, o MP mantém, contudo, o título de engenheiro a José Sócrates, considerando que o princípio de segurança jurídica se sobrepõe à legalidade.Respeito a opinião do MP, mas para mim é apenas uma opinião, que não obriga os cidadãos a segui-la. Como engenheiro licenciado e inscrito na Ordem dos Engenheiros, nunca tratei e não tratarei o Sr. Pinto de Sousa, vulgo José Sócrates, pelo título de engenheiro. Até considero que seria oportuno que a própria Ordem propusesse uma acção para o impedir de usar tal título, visto que, sendo a licenciatura ilegal, não deve poder inscrever-se ou, se já está inscrito, manter a sua inscrição. Se o princípio de segurança jurídica se sobrepõe à legalidade, coisa que me parece absolutamente extraordinária mas terei de aceitar por provir do MP, acho que o princípio da verdade se deve sobrepor à segurança jurídica, seja lá isso o que for.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

A falta de cadeiras

A  escolha dos representantes da Assembleia da República para o Conselho de Estado nunca deu tanto que falar. O parlamento tem direito a designar 5 conselheiros. A distribuição exige um acordo entre os partidos e a tradição é atribuir 3 lugares para o partido maioritário e 2 para o segundo partido. Mas desta vez as coisas complicaram-se, tal como aconteceu na atribuição do direito de formar Governo. O PS sente-se no direito a 3 lugares, apesar de não ter sido o mais votado, devido ao apoio dos partidos de extrema esquerda. Mas esta apoio não é grátis; o BE já reclamou 1 lugar para si e o PCP dá indícios de que também o deseja, embora afirme que não anda à procura de lugares. São candidatos a mais para as 5 cadeiras. Quase me apetece sugerir que joguem ao jogo das cadeiras, em que os n candidatos fazem roda em volta de n-1 cadeiras que tentam ocupar ao sinal combinado, sobrando naturalmente o candidato mais lento, que já não encontra cadeira onde se sentar.

(Não resisti a reproduzir esta ilustração do sítio da Renascença.)

É o oposto de "As Cadeiras" de Ionesco, em que sobram cadeiras vazias e falta quem as queira ocupar.


A austeridade de Costa

Estávamos todos à espera que António Costa procedesse de acordo com o que defendera e acabasse com a maldita austeridade, nomeadamente que acabasse com a sobretaxa do IRS e com os cortes nos salários da função pública mais depressa do que o prometido pela PàF. Para mais era de esperar que os acordos, semi-acordos e pseudo-acordos com os partidos de extrema esquerda tendessem a acelerar o ritmo de demolição completa da austeridade. Surpreendentemente ouvimos agora Costa afirmar sem pestanejar que o país não dispõe de condições financeiras para fazer uma devolução total da sobretaxa do IRS e que o ritmo da devolução depende da situação das finanças. Então a austeridade não era uma opção do anterior Governo porque seguia uma política de empobrecimento deliberado do País?

domingo, 13 de dezembro de 2015

Lula e o colonialismo

Ouvi que o ex-presidente brasileiro Lula da Silva é de opinião que a culpa do atraso da educação no Brasil é do colonialismo português. É o que se pode chamar um efeito de longa duração. Parece evidente que desde 1822 até à actualidade os brasileiros tiveram tempo de resolver qualquer atraso educativo que tenham herdado do tempo do Brasil colónia portuguesa.

sábado, 12 de dezembro de 2015

Rua Nova dos Mercadores

Referi-me em tempos à descoberta de pinturas que representavam a Rua Nova dos Mercadores pré.pombalina. Na altura consegui fotografias das telas descobertas, mas de uma delas tive de reproduzir uma imagem com parte tapada tirada da gravação da notícia da TV. Hoje verifiquei que alguém visitou agora esta minha página deste blog e, ao lembrar-me do assunto fui procurar se já conseguia encontrar a pintura que ficara incompleta. Achei. Aqui está:


Já agora, reproduzo novamente a outra tela em formato maior para se ver bem.


sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Idosos e animais

Ouvi com espanto a notícia de que o projecto de lei apresentado pelo PSD e pelo CDS para criminalização do abandono de idosos foi furiosamente atacado pelos partidos de extrema esquerda. Espantou-me a notícia em si e espantaram-me os argumentos, ou pelo menos um dos argumentos usados contra este projecto. Baseava-se ele no alegado facto de a coligação do Governo da anterior legislatura ter tratado mal os idosos, tê-los mesmo atacado. Ora, por um lado não sei em que se baseia esta afirmação. Será pelos cortes nas pensões? Só pode, visto que outras maldades que o Governo de Passos e Portas tenha feito, tais como aumento de impostos, taxas moderadoras e outras malfeitorias (acordadas entre o PS e a troika), não atingiram os idosos em particular. Sendo eu próprio idoso sei do que falo: claro que também tive a minha pensão cortada (além de há muito congelada, mas neste caso a culpa também foi do PS). Mas há que ter em conta que os idosos com pensões mínimas não só não tiveram cortes como viram as suas pensões descongeladas e, ao contrário do que o PS fizera, tiveram os seus aumentos anuais. Por outro lado, mesmo que o anterior Governo tivesse sido muito mau para com os idosos, isso não seria argumento para desvalorizar o projecto de lei. O abandono de idosos, nomeadamente nos hospitais, é um flagelo que precisa de ser combatido. Se a lei proposta não era correcta, que propusessem as modificações que considerassem necessárias.

Num momento em que o abandono de animais de estimação está, e bem, sujeito a penalizações legais, é difícil de compreender que o abandono de idosos não seja também penalizado.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Vocês, deputados

Nunca tinha ouvido nenhum orador dirigir-se aos deputados em plena sessão parlamentar com a expressão "vocês". Nem estava à espera de ouvir tal coisa, muito menos dum ministro. Por pelo menos duas vezes. Foi o novo Ministro das Finanças, Mário Centeno, na sessão de apresentação do programa do Governo, no mesmo debate em que afirmou que pôr em prática as suas conclusões "científicas" levaria ao desastre. Pode-se dizer que a forma como se tratam não tem importância, que o que interessa é o conteúdo do debate e não o modo mais ou menos delicado como se dirigem uns aos outros. Mas nas relações políticas oficiais há um formalismo que convém manter, por uma questão de delicadeza e de decência. Logo no início do debate, ao dirigir-se à deputada Heloísa Apolónia como "Senhora Doutora", foi advertido pelo Presidente Ferro Rodrigues de que deveria tratá-la por "Senhora deputada", ao que acedeu prontamente. Mas pouco depois veio o "vocês". Pode-se dizer que, tendo estudado nos Estados Unidos, onde todos se tratam por you, não pensou bem que em Portugal não é assim. Também pode considerar-se como desculpa o facto de naturalmente estar nervoso por ser a sua primeira intervenção na AR, mas, mesmo com estas possíveis desculpas, é um tratamento completamente inadequado e alguém lhe devia dar umas instruções de civilidade e etiqueta.

sábado, 5 de dezembro de 2015

BE e medicinas alternativas

Segundo li no Diário Digital, o BE defende a inclusão no SNS da homeopatia e da "medicina tradicional chinesa", que os profissionais que praticam essas "medicinas" tenham "a integração no mercado de trabalho que merecem" (o BE parte do princípio que a merecem...) e ainda que tenham isenção de IVA como os médicos verdadeiros. Sobre o assunto, comentei no Facebook: "Não me pronuncio sobre as chamadas medicinas tradicionais chinesas, que são muito variadas e que desconheço quase completamente, excepto a acupunctura que parece poder ter efeito analgésico em certos casos e foi até reconhecida pela FDA, mas cada caso é um caso e a homeopatia, em particular, está completamente desacreditada e só tem um efeito igual ao efeito placebo. Ver o artigo "Médicines Alternatives" na revista Science et Vie n.º 1168 de Janeiro de 2015. As técnicas e produtos que não provem a sua eficácia podem ser legisladas para evitar burlas, mas não devem ser reconhecidas no SNS."

Também Luís Aguiar-Conraria escreveu em A Destreza das Dúvidas
Dado que em Portugal o Bloco de Esquerda é, provavelmente, o principal promotor de homeopatetices económicas, e já há vários anos, faz todo o sentido que, agora que estão em vias de conseguirem os seus intentos no âmbito da política económica, mantenham a pressão na política de saúde."

Já agora, porque não reconhecer também e integrar no SMS a medicina tradicional indiana, a tailandesa e tantas outras que são ainda usadas por esse mundo fora?

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Serviço público e bens públicos

Ouvi há pouco uma afirmação de Manuela Ferreira Leite que, tal como a de Mário Centeno sobre os artigos científicos, me deixou confuso. Disse Ferreira Leite que é contra a privatização dos transportes públicos porque sendo um serviço público deve ser público e não privado. A Dr.ª que me perdoe, mas o que disse parece-me ser um grande disparate. Em todo o mundo há serviços públicos prestados por privados, muitas vezes em regime de concessão. Em Portugal já foram privatizados várias empresas que eram públicas e que prestam serviços públicos e até agora não se verificaram inconvenientes dessas privatizações, a não ser na imaginação de alguns socialistas e de todos os comunistas. Se Ferreira Leite se referia exclusivamente aos transportes, deveria ter em conta que, após a onda de nacionalizações do PREC, muitas empresas de transportes públicos foram privatizadas e continuam a prestar o seu serviço. Um serviço público não tem obrigatoriamente de ser propriedade pública.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Para que serve a Ciência?

Parece que afinal a Ciência não serve para nada. Segundo um brilhante economista que tem um currículo muito respeitável, não se deve tentar "transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional, porque se tentar fazer isso é um passo para o desastre". Ouvi e fiquei confuso. No artigo científico que o deputado Miguel Morgado citou em pleno parlamento, Centeno, o brilhante economista, afirmava que o aumento do salário mínimo a ritmos superiores à soma do aumento da produtividade com o taxa de inflação provoca mais desemprego e problemas para os trabalhadores de menor rendimento. Ora agora, Centeno, o mesmo brilhante economista, é o responsável pelas finanças de um Governo que anuncia um enorme aumento do salário mínimo (19% em 4 anos), sem qualquer relação com a produtividade, que não se sabe se vai aumentar, nem com a inflação, que está próxima de 0%. E, posto perante esta flagrante contradição, saiu-se com a desculpa esfarrapada acima citada. Para que servem afinal os artigos científicos e as suas conclusões se não se podem pôr em prática? É só na economia que isso acontece? Ou na Física e na Química também? E na Medicina? Corro o risco de causar desastre se pretender levar à prática uma conclusão de um artigo científico? Na minha vida profissional não fiz ciência, porque não sou cientista, mas levei muitas vezes à prática conclusões científicas e sempre verifiquei que a Ciência tem razão, se bem aplicada não leva a desastres.