quinta-feira, 27 de julho de 2017

Publicação da lista

Sobre a publicação da lista dos falecidos vítimas do incêndio de Pedrógão, escreve Vítor Cunha no Blasfémias:
"A lista de vítimas em segredo de justiça foi divulgada pelo PGR sem que o segredo de justiça tenha sido violado. Tal só pode ter acontecido por três motivos diferentes: o governo mente; o PGR não respeita o segredo de justiça; a lista em segredo de justiça não estava nada em segredo de justiça."
Normalmente aprecio bastante os postais de Vítor Cunha, mas desta vez parece-me que não tem razão. Vejamos: Que o Governo mente, é sabido e habitual, o que não significa que esteja a mentir neste caso particular. De resto, suponho estar certo ao pensar que o PGR tem o poder de estabelecer o que está abrangido ou fora do segredo de justiça. Se a norma geral é aplicar-se o segredo de justiça aos casos em investigação, o PGR pode legalmente isentar determinadas informações deste segredo. Portanto o PGR não tem que respeitar o segredo de justiça, na medida em que é ele que define a sua aplicação. Deste modo não tem sentido pôr como hipótese alternativa que a lista não estivesse sequer em segredo de justiça; estava e deixou de estar por decisão do PGR. Não terá sido assim?

Sem comentários: