Publicação da lista

Sobre a publicação da lista dos falecidos vítimas do incêndio de Pedrógão, escreve Vítor Cunha no Blasfémias:
"A lista de vítimas em segredo de justiça foi divulgada pelo PGR sem que o segredo de justiça tenha sido violado. Tal só pode ter acontecido por três motivos diferentes: o governo mente; o PGR não respeita o segredo de justiça; a lista em segredo de justiça não estava nada em segredo de justiça."
Normalmente aprecio bastante os postais de Vítor Cunha, mas desta vez parece-me que não tem razão. Vejamos: Que o Governo mente, é sabido e habitual, o que não significa que esteja a mentir neste caso particular. De resto, suponho estar certo ao pensar que o PGR tem o poder de estabelecer o que está abrangido ou fora do segredo de justiça. Se a norma geral é aplicar-se o segredo de justiça aos casos em investigação, o PGR pode legalmente isentar determinadas informações deste segredo. Portanto o PGR não tem que respeitar o segredo de justiça, na medida em que é ele que define a sua aplicação. Deste modo não tem sentido pôr como hipótese alternativa que a lista não estivesse sequer em segredo de justiça; estava e deixou de estar por decisão do PGR. Não terá sido assim?

64 directos. E quantos indirectos?

A Procuradoria Geral da República tornou pública finalmente a lista das 64 vítimas mortais directas do incêndio de Pedrógão Grande. Segundo a posição oficial das instituições do Estado, esta publicação serve para confirmar o número de mortos. Se o nosso Primeiro Ministro já garantia antes desta divulgação que o assunto estava arrumado, estabeleceu-se agora a impressão de que agora é que está tudo esclarecido. O que António Costa declarara anteriormente ser apenas uma crença pessoal tornou-se numa certeza com aval do Governo. Assunto arrumado? Não! Mesmo admitindo, o que posso fazer sem grande esforço, que o número está correcto, segundo o critério de que os mortos directos são apenas aqueles cujas causas de morte são queimaduras ou inalação de fumos, resta a pergunta evidente e imediata: e quantos e quais são os mortos indirectos? Há pelo menos a senhora que morreu atropelada, mas a PGR já abriu o respectivo processo. Será que não há mais? Numa tragédia como esta há muitos modos de morrer além modos considerados directos. Houve fugas precipitadas e em péssimas condições de segurança, há casas destruídas, parece muito provável que tenham ocorrido mortes nestas circunstâncias. Os relatos que referem corpos encontrados depois de já divulgado o número de 64, e portanto não incluídos nesse número, necessitam de uma investigação séria e completa. Além disso, custa a crer que dos 254 feridos anunciados na altura e que deram entrada em diversos hospitais, todos tenham sobrevivido, embora deseje acreditar que se tenham mesmo todos salvado. E, qualquer que sejam as situações particulares de cada uma das vítimas, mesmo no que se refere aos sobreviventes, seria útil saber em que estado sobreviveram. É indispensável, portanto, um esclarecimento completo.

Segredo

Como acabou de comentar Marques Mendes, não faz sentido que os nomes e alguns dados, como idade e naturalidade, das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande sejam mantidos sob segredo de justiça. Para mais sabendo a lentidão da justiça, manter em segredo estes dados pode prejudicar a recolha de testemunhos e só serve para continuar a falta de informação sobre a magnitude da tragédia.

Tudo esclarecido?

Governo insiste em manter o número mágico de 64 para a contagem das vítimas mortais em consequência do incêndio de Pedrógão Grande. E, face às dúvidas e interrogações sobre a realidade desse número, o Primeiro Ministro diz que "crê que isso já está tudo esclarecido". Custa a acreditar que António Costa esteja a falar a sério. Como é possível considerar tudo esclarecido quando há depoimentos, listas, relatos e comentários segundo os quais o número de mortos será muito superior. Estes depoimentos, listas, relatos e comentários podem estar errados, mas sem esclarecer ao pormenor a situação não se pode dizer, com a ligeireza característica de Costa, que crê que está tudo esclarecido. Crê? Ao chefe do Governo não basta "crer". Um Primeiro Ministro tem a responsabilidade máxima da condução da governação e não pode, portanto, basear-se em crenças.

Além disso, o próprio MAI, ao confirmar o número de 64 mortos, informando que apenas inclui os cuja morte resultou directamente do fogo, quer por queimaduras, quer por inalação de fumos, reconhece implicitamente que há outros mortos em resultado do incêndio mas por via indirecta (por exemplo a senhora atropelada quando fugia e eventualmente outras causas indirectas, como seja no desabamento de casas atingidas). Resta ainda esclarecer o que aconteceu aos cerca de 200 feridos, muitos deles graves. Há notícia de estarem ainda 14 internados. Os outros tiveram todos alta e ficaram sem sequelas? Dos 200 não houve nenhuma morte nos hospitais? Qual o estado dos 14 ainda internados?

Tudo esclarecido? Longe disso.

Apetência por sangue

Não sei se a Ministra estaria a pensar em vampiros quando referiu que "o caminho mais fácil a seguir, ia satisfazer uma certa apetência que alguns têm pelo sangue", para justificar que recusou pedir a demissão, prometendo, contudo "tirar as devidas ilações" das conclusões do inquérito que se deverá fazer às ocorrências durante o incêndio de Pedrógão Grande. Quem serão esses alguns com esse apetite vampiresco? A quem se referiria a Ministra? Num ambiente generalizado de desresponsabilização e desculpa, tenho ouvido algumas vozes a exigir  que se saiba o que se apssou, se ouve ou não falhas, falsas informações, demoras injustificadas, que se apure a verdade sem medo, que se responsabilizem os responsáveis, mas nada destas exigências pode ser apelidada de "caça às bruxas" e muito menos de "apetência de sangue". Melhor seria a Ministra ter mais cuidado com a língua (e já agora que cuide o seu português e não diga que "haviam mais Guardas [GNR]).