Há dias fiquei intrigado com uma curta notícia de roda-pé numa TV que dizia qualquer coisa como “Justiça americana rejeita patentes de ADN”. Estou habituado a ficar sistematicamente com dúvidas quando insisto em ler as curtas notícias que aparecem em roda-pé durante alguns noticiários na TV, dúvidas sobre o que significa, dúvidas sobre o interesse ou dúvidas mesmo sobre a veracidade. Consegui um pouco mais de luz após uma busca, mas achei títulos disparatados como “EUA: Justiça proíbe patentes de sequências de ADN”. (Na minha vida profissional lidei com muitas patentes de sequências de ADN e as minhas dúvidas só aumentaram). Neste caso tive a sorte de alguém me enviar uma mensagem que remetia para a notícia original da Forbes. Afinal, o que o ST rejeitou foi um conjunto de patentes que pretendia cobrir determinados genes humanos, os genes denominados BRCA, que a empresa requerente das patentes tinha isolado e pretendia usar em produtos e métodos para determinar riscos de cancro da mama. A rejeição foi decidida por unanimidade.
Este caso e o seu desfecho têm uma enorme importância para a investigação médica e farmacêutica. Até agora o U.S. Patent and Trademark Office tem tido como política aceitar patentes que cobrem genes que existem naturalmente em animais, incluindo o homem, se se provar que a sua descoberta, identificação e isolamento têm “mérito inventivo”. Claro que a apreciação do “mérito inventivo” pode ser bastante subjectiva. o que tem levado frequentemente a litigâncias. Acontece que noutros países e no âmbito da Patente Europeia estas patentes não eram admitidas, embora se pudesse patentear os métodos de identificação e isolamento e utilizações em diagnóstico ou em terapia. A nova jurisprudência do ST dos EUA veio aproximar o juízo americano do europeu. A justificação do ST é que o ADN dos genes que se pretendia patentear não é novo, já que existe na natureza, e portanto não é em si patenteável. O caso foi espoletado pela Association for Molecular Pathology, que interpôs uma acção no tribunal contra a decisão de aceitação do Departamento de Patentes dos EUA.
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