quarta-feira, 16 de junho de 2010

Desde quando se aplica a taxa de 45%?

Em roda-pé as TVs noticiaram ontem que a nova taxa de 45% do IRS entraria em vigor hoje. Não me parece correcto. Apesar de a lei que cria a nova taxa entrar hoje legalmente em vigor, o que é certo é que também neste caso a taxa se aplica aos rendimentos de todo o ano, portanto a partir de 1 de Janeiro, pois também neste caso há claramente retroactividade, sem sequer haver um coeficiente de correcção.

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