sexta-feira, 10 de julho de 2009

Patentes e traduções

Acabei de saber, pela notícia inclusa no blog 31 da Armada, que o governo português se prepara para aderir ao artigo 65 do Protocolo de Londres sobre patentes, pelo qual deixa de ser obrigatório apresentar tradução em português do texto completo de patentes para as tornar válidas no nosso país, fazendo fé no nosso país o texto numa das línguas oficiais da Patente Europeia, inglês, francês ou alemão. Tenho seguido este assunto com atenção e até agora congratulava-me com a renitência do nosso país em aderir a este artigo, no que estava bem acompanhado por Espanha, Itália, Grécia, Polónia e outros. Pois bem, ao que parece quem manda cá mudou de opinião e acha agora que não há problemas em tornar oficialmente válidos e legais documentos escritos numa língua estrangeira. Contudo os inventores portugueses, infelizmente poucos, mas que por isso mesmo mereciam ser acarinhados, continuam a ter de mandar fazer traduções, e de as pagar, para uma das línguas oficiais da Patente Europeia, além, evidentemente, para as línguas dos países que não aderirem ao artigo 65, se quiserem proteger as suas invenções nesses países. Não há qualquer vantegem para Portugal nessa nossa projectada adesão, a não ser um eventual aumento de patentes europeias registadas no nosso país, o que também não nos traz qualquer vantagem, além de uma maior cobrança de taxas pelo INPI. Em contrapartida, quem fica a ganhar são as empresas e os inventores franceses, ingleses e alemãoes, que. esses sim, poupam nas traduções. Não posso concordar com essa situação. Por isso assinei a petição.

Declaração de interesse: Além de utilizador durante toda a minha carreira profissional de literatura de patentes como fonte de conheciemento, fui durante muitos anos tradutor técnico e traduzi textos de numerosíssimas patentes a partir de originais alemães, ingleses e franceses. Hoje já me reformei e deixei essa actividade, embora tenha tradutores técnicos na família. Creio que esse facto não me tira a independência de critério.

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