Sou dos muitos que ficaram contentes com a suspensão do Código Contributivo. Apesar de não o conhecer em pormenor (não consegui ainda o texto integral), o que foi divulgado pela comunicação social deixava-me seriamente apreensivo. Até me parece que, em vez de suspenso, deveria ter sido pura e simplesmente anulado. De qualquer modo a suspensão foi uma boa notícia para aqueles que são pagos a recibos verdes porque exercem profissões livres ou porque não conseguem trabalho de outro modo, e que veriam os seus encargos com a SS fortemente agravados assim como os dos seus clientes.
Claro que a votação de há pouco na AR representa uma pesada derrota para o PS, para o governo e para Sócrates em particular. Além disso abre um precedente de coligação negativa que assusta a área socialista. Mas diabolizar a oposição como fez Lacão ao comentar a derrota sofrida ou de acordo com o comentário de Sócrates não parece correcto. A posição dos partidos da oposição era conhecida. O Código estava conforme o acordo conseguido em sede de concertação social? É possível. Mas não deixava de ser altamente penalizador para um largo sector das PMEs e para muitos profissionais. A referência de Sócrates a "aumento da despesa" não se aplica a este caso, haverá sim um não aumento da receita, mas como o governo afirmava e repetia que não haveria aumento de impostos, não se pode queixar agora de a oposição se opor a este aumento! Claro que as contribuições para a SS não se chamam impostos, mas não nos são impostas?
Além disso, como nota O Insurgente, a crítica de que a AR está ou quer usurpar funções do governo não tem qualquer sentido, visto ser a AR o órgão legislador por excelência.
Claro que ainda há quem se lembre que Salazar, para salvar as abaladas finanças do país herdadas da Ditadura que se seguiu ao 28 de Maio, proibiu a Assembleia de votar diplomas que implicassem aumento de despesa. Será que Sócrates quer repetir esta norma?
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