quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Legitimidade e constitucionalidade

Mário Soares continua na sua campanha contra o Governo e contra o Presidente da República.Criou no seu cérebro uma situação virtual segunda a qual o Governo é ilegítimo, o PR não respeita o seu juramento de cumprir a constituição, o estado social e mesmo o País estão a ser destruídos pelas políticas seguidas e o povo irá inevitavelmente revoltar-se. Seguindo nesta campanha, deu hoje uma entrevista no programa Política Mesmo da TVI24, em que dissertou longamente sobre estes mitos, e promove amanhã uma reunião na Aula Magna com o lema "Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social".

Segundo esta situação virtual, o Governo é ilegítimo porque não cumpre as suas promessas eleitorais e já não corresponde à vontade popular. Soares não se lembra das promessas de governos anteriores que não foram cumpridas nem tem em conta as circusntâncias absolutamente excepcionais que o País atravessa e que requerem medidas excepcionais. Quanto à suposta vontade popular contra o Governo, Soares não tem em conta que não são as sondagens que definem a legitimidade nem que, mesmo se pudesem ser consideradas mandatórias, os partidos da maioria continuam a ter, no seu conjunto, intenções de voto próximas das do PS.

No que se refere ao cumprimento da Constituição pelo PR, o ex-PR deveria ter em atenção que existe um Tribunal Constitucional e tanto o próprio PR como deputados ou outras entidades ou grupos de cidadãos podem requerer que o TC avalie a constitucionalidade dos actos do Governo, como tem acontecido. Em todos os casos verificados até agora, ou o TC considerou não haver inconstitucionalidades ou, no caso contrário, as inconstitucionalidades encontradas foram sanadas. Não há portanto razão para acusar Cavaco Silva de não cumprir ou não fazer cumprir a Constituição.

A acusação de destruição do estado social não é um exclusivo de Soares, mas aplica-se apenas a um modelo de estado social defendido pela esuqerda. Noutros países há sistemas diferentes que funcionam bem e a contendo dos cidadãos. Quanto à ideia de destruição do País, não há qualquer destruição visível: Há crise, há desemprego, há dificuldades, mas o País no seu todo continua a funcionar.

A ilusão da revolta inevitável do Povo deve basear-se nas grandes manifestações que ocorreram desde que este Governo tomou posse. Mas mesmo nas maiores destas manifestações o número de protestantes não equivale a uma censura maioritária. E recentemente tem-se verificado um cansaço de participar neste tipo de acções, com cada vez menos manifestantes.

Em conclusão: Mário Soares pode continuar com as suas tentativas de minar a autoridade do Governo e do PR. Repete os mesmos argumentos estafados e sem base e, se consegue encher a Aula Magna, não tem qualquer outro resultado visível.

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