sábado, 6 de abril de 2013

Estado de choque?

Segundo o Expresso, "o Governo ficou em choque com a extensão do chumbo do Tribunal Constitucional". Francamente, custa-me a crer. Em primeiro lugar, porque entre o não chumbo, o chumbo mínimo e uma reprovação global, a possível "extensão do chumbo" poderia ir de 0 a muitos milhares de milhões; a decisão do TC não foi além do expectável para um observador pouco informado e desconhecedor dos altos meandros da interpretação da constituição como eu. Se o Governo não estava à espera, então ou os ministros são muito ingénuos ou são optimistas inveterados. Estou em crer que, durante o longo período que o TC levou a deliberar, os membros do Governo e nomeadamente o PM e o Ministro das Finanças tiveram tempo para ponderar as diversas possibilidades e preparar respostas para cada caso. A afirmação de Vítor Gaspar de que não tinha plano B deve ser tomada como um recado político para fazer crer que o Governo estava confiante em que o OE2013 não continha inconstitucionalidades, um modo de afirmar a sua boa-fé. Penso mesmo que é muito natural que algumas hipóteses de responder a possíveis reprovações pelo TC tenham sido discutidas ou pelo menos alvo de sondagens com a Troika. De qualquer modo, se o Governo não esperava uma tão grande "extensão do chumbo", tinha certamente a noção de que o TC poderia querer mostrar que não cede a pressões, sendo por isso mais rigoroso do que seria sem esse receio. Não é, certamente, este o "pior cenário"; poderia ter sido muito pior. Conseguir, nestas circunstâncias, respeitar a meta do défice para este ano é certamente difícil, mas entre não fazer nada e pedir à Troika licença para que o défice aumente para 6,3% (o número que já vi citado) e substituir as medidas que o TC reprovou por outras no domínio da despesa ou da receita que limitem a derrapagem deve ser possível.

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