António Barreto

Ia tentar escrever novamente sobre o estranho caso das 64 mortes da tragédia de Pedrógão, mas ao ler o artigo de António Barreto no DN decidi poupar trabalho, já que ele escreve muito melhor do que eu e desenvolve os argumentos que eu desenvolveria com mestria. Não quer dizer que não possa voltar ao tema referindo-me a outros aspectos, mas no que se refere ao segredo de justiça pouco mais haveria a dizer. Sem dúvida, António Barreto é um dos últimos homens livres deste País.

Chicana política

O Governo e o PS estão nitidamente fragilizados perante os casos dos incêndios, que já não é só o de Pedrógão Grande, e ainda do furto de material militar de Tancos. Está fragilizado porque a incompetência demonstrada pelo modo como geriu, quando chegou a gerir alguma coisa, estes casos veio tornar evidente a incompetência global que tem mostrado desde que tomou posse. Perante os erros e omissões, a oposição teve largas oportunidades de criticar e tem criticado como lhe compete. Perante as críticas, que decidiram o Governo e o PS? Acusar a oposição e mais em particular o PSD de chicana política, e, em especial no que se refere à tragédia dos incêndios e ao elevado número de vítimas, de aproveitamento de casos dramáticos para fins partidários e de luta política. Todas as vozes do PS e algumas de outros quadrantes afinaram pelo mesmo diapasão e principalmente desde ontem e durante todo o dia de hoje não houve intervenção política que não bramasse contra o PSD por aproveitar a situação para fins políticos. Ainda há pouco ouvi a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que não costuma alinhar com os socialistas, apesar de criticar com grande frequência os actos e as intervenções do líder do seu próprio partido, afirmar com o ar mais cândido deste mundo que o drama dos incêndios deveria levar a uma união e  consensos e que era negativo a oposição limitar-se a criticar, numa situação em que deveria haver unidade. Seguidamente, foi Jorge Coelho que repetiu o mesmo lema, acusando o PSD de chicana política. Pareceu-me mesmo que houve uma ordem generalizada passada de telemóvel em telemóvel a ordenar esta estratégia de contra-ataque. Mas não compreendi como querem que, perante os erros flagrantes do Governo, a oposição não acuse e colabore com a incompetência. Que união é possível? Salazar, para construir a União Nacional, teve de pôr de parte os partidos, restringindo o consenso aos que seguiam os seus ditames. Em democracia, a oposição tem o direito e mesmo a obrigação de criticar o que classifica como errado nas acções de Governo.

Publicação da lista

Sobre a publicação da lista dos falecidos vítimas do incêndio de Pedrógão, escreve Vítor Cunha no Blasfémias:
"A lista de vítimas em segredo de justiça foi divulgada pelo PGR sem que o segredo de justiça tenha sido violado. Tal só pode ter acontecido por três motivos diferentes: o governo mente; o PGR não respeita o segredo de justiça; a lista em segredo de justiça não estava nada em segredo de justiça."
Normalmente aprecio bastante os postais de Vítor Cunha, mas desta vez parece-me que não tem razão. Vejamos: Que o Governo mente, é sabido e habitual, o que não significa que esteja a mentir neste caso particular. De resto, suponho estar certo ao pensar que o PGR tem o poder de estabelecer o que está abrangido ou fora do segredo de justiça. Se a norma geral é aplicar-se o segredo de justiça aos casos em investigação, o PGR pode legalmente isentar determinadas informações deste segredo. Portanto o PGR não tem que respeitar o segredo de justiça, na medida em que é ele que define a sua aplicação. Deste modo não tem sentido pôr como hipótese alternativa que a lista não estivesse sequer em segredo de justiça; estava e deixou de estar por decisão do PGR. Não terá sido assim?

64 directos. E quantos indirectos?

A Procuradoria Geral da República tornou pública finalmente a lista das 64 vítimas mortais directas do incêndio de Pedrógão Grande. Segundo a posição oficial das instituições do Estado, esta publicação serve para confirmar o número de mortos. Se o nosso Primeiro Ministro já garantia antes desta divulgação que o assunto estava arrumado, estabeleceu-se agora a impressão de que agora é que está tudo esclarecido. O que António Costa declarara anteriormente ser apenas uma crença pessoal tornou-se numa certeza com aval do Governo. Assunto arrumado? Não! Mesmo admitindo, o que posso fazer sem grande esforço, que o número está correcto, segundo o critério de que os mortos directos são apenas aqueles cujas causas de morte são queimaduras ou inalação de fumos, resta a pergunta evidente e imediata: e quantos e quais são os mortos indirectos? Há pelo menos a senhora que morreu atropelada, mas a PGR já abriu o respectivo processo. Será que não há mais? Numa tragédia como esta há muitos modos de morrer além modos considerados directos. Houve fugas precipitadas e em péssimas condições de segurança, há casas destruídas, parece muito provável que tenham ocorrido mortes nestas circunstâncias. Os relatos que referem corpos encontrados depois de já divulgado o número de 64, e portanto não incluídos nesse número, necessitam de uma investigação séria e completa. Além disso, custa a crer que dos 254 feridos anunciados na altura e que deram entrada em diversos hospitais, todos tenham sobrevivido, embora deseje acreditar que se tenham mesmo todos salvado. E, qualquer que sejam as situações particulares de cada uma das vítimas, mesmo no que se refere aos sobreviventes, seria útil saber em que estado sobreviveram. É indispensável, portanto, um esclarecimento completo.

Segredo

Como acabou de comentar Marques Mendes, não faz sentido que os nomes e alguns dados, como idade e naturalidade, das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande sejam mantidos sob segredo de justiça. Para mais sabendo a lentidão da justiça, manter em segredo estes dados pode prejudicar a recolha de testemunhos e só serve para continuar a falta de informação sobre a magnitude da tragédia.

Tudo esclarecido?

Governo insiste em manter o número mágico de 64 para a contagem das vítimas mortais em consequência do incêndio de Pedrógão Grande. E, face às dúvidas e interrogações sobre a realidade desse número, o Primeiro Ministro diz que "crê que isso já está tudo esclarecido". Custa a acreditar que António Costa esteja a falar a sério. Como é possível considerar tudo esclarecido quando há depoimentos, listas, relatos e comentários segundo os quais o número de mortos será muito superior. Estes depoimentos, listas, relatos e comentários podem estar errados, mas sem esclarecer ao pormenor a situação não se pode dizer, com a ligeireza característica de Costa, que crê que está tudo esclarecido. Crê? Ao chefe do Governo não basta "crer". Um Primeiro Ministro tem a responsabilidade máxima da condução da governação e não pode, portanto, basear-se em crenças.

Além disso, o próprio MAI, ao confirmar o número de 64 mortos, informando que apenas inclui os cuja morte resultou directamente do fogo, quer por queimaduras, quer por inalação de fumos, reconhece implicitamente que há outros mortos em resultado do incêndio mas por via indirecta (por exemplo a senhora atropelada quando fugia e eventualmente outras causas indirectas, como seja no desabamento de casas atingidas). Resta ainda esclarecer o que aconteceu aos cerca de 200 feridos, muitos deles graves. Há notícia de estarem ainda 14 internados. Os outros tiveram todos alta e ficaram sem sequelas? Dos 200 não houve nenhuma morte nos hospitais? Qual o estado dos 14 ainda internados?

Tudo esclarecido? Longe disso.

Tancos

Fiquei muito admirado ao ler notícias de que as averiguações sobre o furto de material militar de Tancos tinham sido concluídas. Já me espantou menos que, como consequência dessa conclusão, os comandantes que tinham sido exonerados pelo Chefe do Estado Maior do Exército tinham sido reintegrados, porque realmente a razão apontada para a sua exoneração foi evitar interferências no inquérito. Se acabou o inquérito, não havia razão para manter a situação de afastamento destes comandantes. Mas já não percebia como era possível ter terminado tão rapidamente as averiguações e não haver, com esta nova, qualquer informação, por mínima que fosse, sobre autores do assalto, sobre paradeiro do material e outros aspectos básicos. Estranhamente, uma notícia tão importante teve pouco eco: apenas rosa-pés muito resumidos e nada explicativos nos canais de notícias nacionais e nenhum desenvolvimento. Aliás havia contradições: uns diziam que o fim das averiguações tinha permitido a transferência do material de Tancos para outros paióis, outros relacionavam esse fim com a reintegração dos comandantes antes afastados, para uns o material militar tinha já sido transferido (o que por segundos me levou a crer que se teria concluído que afinal o material não fora furtado, mas sim transferido e, por uma desorganização extrema, alguém, ao dar pela falta dele em Tancos, pensou que tinha sido furtado), para outros o material (o restante ainda presente nos paióis de Tancos) ia agora ser transferido. Enfim, tudo muito mal explicado. As notícias maia desenvolvidas dos jornais e das TVs na net pouco acrescentavam. No sítio do CEME não consegui encontrar o comunicado original. Felizmente dei com uma referência ao comunicado público que explica que as averiguações que foram dadas por terminadas se referiam apenas a "funcionamento das áreas técnica, segurança física, controlo de acessos e vigilância eletrónica dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT)". Fiquei mais descansado e mais bem informada: As averiguações mais importantes sobre foi possível o assalto, como decorreu, quem e com que fim foi efectuado e possibilidades de localizar e recuperar o material e o responsabilizar os assaltante e seus eventuais cúmplices internos, isto é, o que é fundamental, não estão nem podiam estar terminadas. A nossa comunicação social, na ânsia de resumir uma notícia que lhes pareceu de pouca importância, não pensou que seria conveniente transcrever do comunicado a finalidade estrita das averiguações referidas.