Sanções: zero = nada?

Em matemática está certo: zero = nada, mas em justiça comunitária não parece ser assim. Várias sumidades de política europeia passaram dias a explicar que uma sanção zero não era ausência de sanção, pois significava que se reconhecia que o país estava em falta por défice excessivo mas, para não prejudicar as finanças e porque a falta era ligeira se reduzia a sanção a zero, ficando como uma sanção simbólica ou um aviso. Uma coisa completamente diferente seria não haver sanção, pois deste modo se reconheceria que o país não estaria em falta ou pelo menos que a falta não merecia ser sancionada. Agora parece que esta distinção, que tão cuidadosamente nos explicaram, afinal não existe e os meios de comunicação apregoaram que não havia sanção e, simultaneamente, que a sanção era zero. Em que ficamos?

Houve mesmo que noticiasse que a sanção tinha sido cancelada. Ora só se cancela uma coisa que existe. Se não chegou a haver sanção, não pode ser cancelada uma coisa que não existe; se a sanção é zero, não foi cancelada, existe mas o valor é nulo. Mais uma vez, em que ficamos?

Estratégias

A questão da possível e cada vez mais provável aplicação de sanções a Portugal por parte da UE como castigo pelo défice excessivo tem sido noticiada, falada, comentada, explicada e repetida até à náusea. Mas todas estas notícias, falas, comentários e explicações pecam por contradições e contêm indícios de inexactidões, nos seus aspectos financeiros, políticos e de justiça. Não fora tratar-se de uma questão que, conforme o que resultar, pode ter importantes consequências para Portugal, e mais valia deixar os jornalistas, comentadores e políticos a falarem. Até como já tudo foi dito e o seu contrário, é com certa relutância que me atrevo a pegar no assunto.

Do que sobre esta questão já foi dito, o que mais me impressiona é a questão da diferença entre os diversos discursos e as estratégias que deles resultam. O discurso do Governo e do PS baseia-se em duas premissas: 1) O défice excessivo que se pretende castigar respeita ao período 2013-2015 e portanto não diz respeito a esta Governo. 2) Para efeito da sanção sobre o défice de 2015, que admite que tenha sido realmente excessivo (3,2%), não faz sentido apreciar a situação de 2016, que aliás está a correr bem e de acordo com os documentos aceites pela Comissão. De acordo com estas premissas, que são muito discutíveis, não se pode corrigir o passado e daí António Costa afirmar que não tem sentido pedir que se corrija o incorrigível. A estratégia baseia-se portanto em tentar justificar o pequeno desvio do défice, de 0,2 pp, pelas circunstâncias excepcionais em que ocorreu e afirmar que as contas de 2016 estão a correr bem. Portanto não se justificam nem serão submetidas à UE novas medidas nem qualquer plano B.

Esta posição contrasta com a do PSD e do CDS, que afirmam que os cálculos correctos do défice de 2015 apontam para um valor de 2,8%, visto que além do apoio ao BANIF há outras medidas extraordinárias de apoio à banca que deveriam ter sido tomadas em conta. Contrasta também com a posição que, no seu caso, foi tomada pelo Governo espanhol, apresentando imediatamente novas medidas. Contrasta por fim com o discurso do Presidente do Eurogrupo que afirmou várias vezes que são indispensáveis novas medidas. A lógica para este pedido está em que, apesar do reconhecimento do défice excessivo do ano passado, a sanção pode não ser aplicada se se mostrar que este ano a situação será corrigida. Suponho que ainda muita gente se lembra que a necessidade de novas medidas de contenção orçamental foi afirmada pela primeira vez logo depois da apresentação do PEC e do Plano de Reformas e que o Ministro Centeno chegou a prometer a sua apresentação, ao contrário do que afirma agora para não mostrar mais uma discordância com o que diz o Primeiro Ministro. Temo que a estratégia que Portugal vai seguir para procurar contrariar as sanções não seja ganhadora. Talvez, apesar disso, a Comissão opte por uma sanção zero, mas há um risco apreciável de que tal não seja possível.