Sustentabilidade

Escreve André Abrantes Amaral no Jornal Económico: "Olhamos para o orçamento de Estado e vemos um intento que para alguns chega a ser um desígnio. Sem reformas, no Estado e na economia, e pondo toda a fé no milagre que é o turismo, na ajuda do BCE e na bênção dos céus que são os baixos preços das matérias-primas, o Governo tem margem de manobra para manter a despesa pública, cobrar impostos a parte da população e distribui-los depois entre o seu eleitorado." e acrescenta: "Margem para isso e até para cumprir as metas do défice impostas por Bruxelas. Bruxelas que, de toda a forma, não esquece de alertar para as tais reformas estruturais que há uns anos eram imprescindíveis e agora se deixam para depois. Quer isto dizer o quê? Muito simplesmente que os números que nos são apresentados, tanto da actividade económica como da política orçamental, são fumo que se esvairá ao primeiro contratempo." Muito justo. Resta saber de que contratempo se poderá tratar e se poderá ocorrer mais cedo ou mais tarde.

Os factores que são apontados como factores de sustentabilidade da margem de manobra são: 1) turismo; 2) ajuda do BCE; 3) baixos preços das matérias primas. Vejamos: 1) O milagre que é o turismo não durará sempre. Mesmo para quem acredita em milagres, sabe-se que estes são raros. Vendo de modo mais largo a contribuição das exportações, há que temer que o nosso principal cliente, a Espanha, entre num período complicado, podendo ter consequências na economia e no comércio externo. 2) A ajuda do BCE já tem data marcada para sofrer uma redução significativa. E a prazo tenderá mesmo a terminar. 3) A bênção dos céus que são os baixos preços das matérias primas parece ter chegado ao fim pouco depois de Abrantes Amaral ter escrito o que lemos acima. A matéria prima que mais influência tem na nossa economia é o petróleo, a distância das outras. Ora ontem o preço do brent, que tem vindo a aumentar lentamente, ultrapassou os 60 dólares. A bênção está a esgotar-se.

Com o fim anunciado destes sustentáculos e com a rigidez das novas despesas (a tal distribuição entre o seu [do PS] eleitorado), não parece que o esvaizamento em fumo que Abrantes Amaral prevê esteja muito longe.

64

O número de vítimas mortais do incêndio de Pedrógão Grande foi definitivamente fixado em 64, número que parece aceite por todos. As dúvidas que foram levantadas na altura não mais foram ouvidas. O assunto parece pacífico, apesar de na altura se terem publicado algumas contagens muito superiores, até com nomes dos alegados falecidos. A explicação de que aquele número representava exclusivamente as vítimas directas serviu para calar todos os que duvidavam do número. Uma vítima que morreu de um acidente de viação ao tentar fugir do fogo foi por vezes apontada como a 65.ª vítima mortal, mas depressa se voltou ao número 64, talvez considerando que tal acidente não foi consequência directa. Nunca foi esclarecido que nomes estavam erradamente nas listas alternativas. Alguém declarou que havia nomes repetidos. Talvez houvesse. Mas a questão nunca ficou bem esclarecida. Admito que o número de mortos directos seja 64. Mas admitir não significa ter a certeza.

Acontece que agora, na sequência dos incêndios de 15 de Outubro, o número de mortos declarado tem sido actualizado ao longo dos dias incluindo os falecimentos nos hospitais dos feridos internados. Ora em Junho, em Pedrógão e cercanias, houve 254 feridos, dos quais 7 graves. Não houve qualquer notícia sobre evolução do estado dos feridos ou ocorrência de altas hospitalares (nem de baixas), a não ser que no início de Julho havia ainda 19 pessoas hospitalizadas e no dia 1 de Setembro ainda 6. Será de admitir que dos restantes 248 feridos hospitalizados nenhum faleceu? Se foi assim, é de lamentar que as boas notícias da sua reabilitação não tenha sido noticiada nem divulgado o grau de recuperação. De qualquer modo não se compreende a dualidade de critérios de considerar apenas vítimas mortais directas num caso e a totalidade no outro.

Aumento de impostos 3

Vou referir-me a um aumento de impostos já anterior, que não tem nada a ver com o aumento que consta do orçamento de 2018, embora tal seja negado pelo Governo. Este, a que chamam erradamente taxa, até é pequeno, mas injustificável e refere-se a um alegado serviço que está agora sob escrutínio e sujeito a veementes críticas: a Protecção Civil. Recebi hoje uma carta da Câmara Municipal de Lisboa que reclama o pagamento de 18,69 euros como Taxa Municipal de Proteção [sic - sem o "C" antes do "Ç", conforme o aborto ortográfico] Civil. Acontece que a Câmara dantes cobrava neste mês e por este meio a Taxa de Conservação de Esgotos, que passou, disfarçadamente a ser cobrada junto com a factura da EPAL, a ver se não damos por um novo imposto. E o burro que aguente. Não é muito dinheiro, mas é um grande abuso.

Mesma fonte que artigo anterior, mas de Rafael Bordalo Pinheiro.

Aumento de impostos 2

Acabo de encontrar no blog O Insurgente uma referência com um curto excerto de um artigo de Pedro Arroja publicado no ECO - Economia online - que explora um tema que aqui tratei. Como Arroja  do artigo teve provavelmente mais tempo e certamente mais conhecimento do tema, desenvolve-o muito com muito mais mestria. Vale a pena ler. Está mais que provado que os membros do Governo, nomeadamente o Primeiro Ministro António Costa e o Ministro das Finanças Mário Centeno mentiram e tentaram enganar o contribuinte e o cidadão votante quando afirmaram que no orçamento para 2018 se prevê uma baixa da carga fiscal. A carga será, sim, mais pesada e o burro tem de aguentar.

Desenho tirado de Republicanisses.

Discursos

Ontem critiquei o discurso do Primeiro Ministro. Mas hoje, depois de ouvir o discurso do Presidente da República, faria uma crítica muito mais violenta. Dois discursos totalmente diferentes, um altivo e desculpabilizante, insensível e frouxo, outro humano e dirigido às pessoas que sofreram, responsabilizante e sem receio de pedir desculpa. Se o modo de tomar as medidas e seguir as recomendações que o que se passou impõem seguir o modelo do primeiro discurso, o que é provável visto isto ser feito sob o comando do PM, temo que não seja feito o suficiente, quer no aspecto de consequências sobre os responsáveis, quer no que se refere à reformulação das estruturas e às medidas de reformas e de precauções a tomar. Se assim for, espero bem que o autor do segundo discurso tire as devidas consequências.

Incêndios

Está quase tudo dito. Falta só acrescentar que alguém devia dizer ao Costa que para falar ao País na actual situação para dizer que fez o possível, que em 4 meses não era possível fazer mais e que no Sábado vai reunir o Governo para discutir um relatório, mais algumas frases ocas e sem sentido, mais valia ter ficado calado.

Aumento de impostos

Talvez ainda alguém com boa memória se lembre das violentas críticas da esquerda quando o Ministro Vítor Gaspar anunciou um brutal aumento de impostos. Seria lógico, perante essas críticas, que o PS, apoiado pelos dois partidos da esquerda comunista, já tivesse feito uma brutal descida dos impostos. Mas a prática deste Governo, na melhor tradição da esquerda, nada tem de lógico. Só que enquanto Vítor Gaspar teve a honestidade de dizer a verdade sem mentir, disfarçar ou esconder a gravidade da decisão, agora a mentira e o disfarce são a norma. O próprio Centeno, que parece uma pessoa honesta, disse que a carga fiscal ia diminuir em 2018. Referia-se à percentagem de receita fiscal em relação ao PIB. Ora o próprio Orçamento de Estado mostra que as previsões de receita fiscal aumenta de 2017 (42.174 milhões de euros) para 2018 (43.047 milhões), tal como já aumentara de 2016 para 2017. Só que desta vez o crescimento do PIB previsto é um pouco maior do que o aumento dos impostos, pelo que estes apresentam um valor inferior em percentagem do PIB, mas não é correcto dizer que diminuíram.