Desemprego continua a descer

É a segunda descida consecutiva. A imprensa diz que é uma descida ligeira e até tem razão, só que, se fosse uma subida do mesmo quantitativo, estou seguro que ninguém diria que a subida era ligeira. A boa notícia é esta. Uma pequena boa notícia. Pequena, mas boa.

Quanto ao facto de Portugal, com esta descida, ter passado de ser o terceiro país com mais desemprego da União Eropeia para ser o quinto, não é uma notícia nem boa nem má, até nem é uma notícia, porque quando a Croácia aderiu à UE, automaticamente, como fiz notar na altura, Portugal passou nesta seriação (para não usar a palavra inglesa "ranking") do terceiro lugar para o quarto, o que não evitou que vários meios de comunicação continuassem erradamente a atribuir-nos o 3.º lugar.

TC, Constituição e Governo

Há quem considere que o facto de o Tribunal Constitucional ter considerado incostitucional a norma da proposta do Governo para o sistema de requalificação na função pública que permite a cessação do contrato de trabalho dos trabalhadores do Estado (vulgo despedimento) é uma derrota para o Governo. Chegou-se a aventar que o Governo se deveria demitir por esta terceira derrota infligida pelo TC. Para mim é uma derrota da Constituição, pois prova mais uma vez que, com as normas constitucionais limitativas de quase tudo o que é preciso fazer em caso de crise, é impossível governar com critérios adequados à situação. Mesmo em caso de falta de dinheiro, quase tudo o que se pode fazer para gastar menos é anticonstitucional. Cada vez admiro mais quem se dispõe a tentar governar este país: Tem de ter muita paciência e preserverança para poder fazer alguma coisa útil. É preciso reformar o Estado? Claro que sim, mas parece que antes se deveria reformar a Constituição. Estou convencido que o Governo consiguirá achar normas substitutas para equilibrar as contas do OE2014, mas sem dúvida que sem aligeirar a máquina da função pública será mais difícil e mais duro para todos os que não são funcionários públicos.

40 horas

Durante todo o meu curso tive 40 horas semanais de aulas. Depois, durante a minha vida profissional, sempre trabalhei pelo menos 40 horas por semana, quer em Portugal, quer no estrangeiro (excepto durante alguns anos de crise em que me vi obrigado a procurar uma actividade lucrativa adicional e em que, além das 40 horas do emprego principal, trabalhava muitas mais sem horário, incluido em Sábados, Domingos e feriados).

Por isso não consigo concordar com os dirigentes sindicais da função pública que combatem a decisão do Governo de igualar o horário dos funcionários do Estado ao dos outros trabalhadores. E espero que o Tribunal Constitucional considere que esta decisão é uma medida de equidade e, portanto, longe de ser anticonstitucional, é necessária para respeitar a Constituição.

Tomates

Eu sei que o blog Blasfémias é visto diariamente por muitíssimas mais pessoas do que o meu modesto blog. Mas não resisto a transcrever do Blasfémias a opinião justa sobre a gestão financeira da tomatina e a posição política de quem é responsável por aquela:

«não há tomates grátis
28 Agosto, 2013
por rui a.

A Tomatina da cidade espanhola de Buñol, a mais célebre festa mundial do tomate, que se realiza há quase setenta anos, custa à edilidade que a promove cerca de 140 mil euros anuais. A festa era, até este ano, gratuita e participada, em média, por 40 mil pessoas oriundas de todas as partes do mundo. Por estas e outras medidas de má gestão cometidas ao longo dos anos, o pequeno município tinha acumulado, em 2012, dívidas que ascendiam a 4,1 milhões de euros e não tinha dinheiro para as saldar. A solução encontrada pela municipalidade (por sinal nas mãos da coligação EUPV, onde está o próprio Partido Comunista de Valencia) para resolver o problema da festa foi óbvia: privatizá-la. A partir deste ano cada ingresso passou a custar 10 euros, podendo esta receita transformar um prejuízo anual num lucro muito apreciável para o município. À sua própria custa, a cidade de Buñol e a Esquerda Unida de Valencia aprenderam que não há tomates grátis e que, afinal de contas, o capitalismo funciona melhor que o socialismo. Nem tomates nem coisa nenhuma, já agora.»

Por mim, preferiria que o estranho espectáculo fosse definitivamente suprimido (embora haja espectáculos que mereciam mais essa pena, como o caso das touradas). A tomatina é de um mau gosto atroz. Mas se não é possível ou conveniente acabar de uma vez com ela, pelo menos que se aplique o princípio do "utilizador = pagador".

Férias

Espantou-me a notícia de que o Tibunal Constitucional pode tomar posições sobre assuntos tão importantes como a questão do limite de três mandatos para autarcas ou a do tempo semanal de serviço dos funcionários públicos só com metade dos respectivos juízes presentes, por os outros se encontrarem em gozo de férias. Longe de mim pôr em causa o direito a férias dos juízes do TC ou de qualquer outro trabalhador. Mas este direito, como tantos outros, não é absoluto e, em particular implica o direito a ter férias numa determinada data quaisquer que sejam as circusntâncias. Desde que comecei a trabalhar e até à minha reforma, as férias que gozei foram sempre marcadas de acordo com as entidades patronais e tendo em conta as necessidades do trabalho e a necessidade de substituir colegas ou de escolher o período de férias quando pudesse ser substituído ou quando determinados trabalhos o permitissem. Por isso, umas vezes tinha férias mais cedo, outras mais tarde, por vezes repartidas, outras vezes (menos) seguidas, de acordo com as minhas funções e as circusntâncias.

Já que as decisões do TC não podem ser adiadas, não teria sido possível adiar as férias. Quantos trabalhadores não estiveram sujeitos a esta contingência este mesmo ano?

Mau gosto é o mínimo que se pode dizer

Senti o mesmo. Simulacros devem ser actos úteis para experimentar estratégias, treinar pessoal, descobrir falhas, e não para comemorar o que quer que seja.

António Borges

Não tenho conhecimentos para avaliar a qualidade de António Borges como economista, mas sempre admirei a clareza de exposição e a lucidez de julgamento que apresentava nas suas intervenções. Estranhamente (ou talvez não), as suas declarações que mais me impressionaram positivamente foram as que levantaram mais polémica. Acompanhei com grande preocupação a sua doença, que, por falta de outra informação, só pude avaliar pela modificação física que o rosto foi apresentando. Vai fazer-nos falta.