Mais 50 medidas!

Se bem me lembro, Sócrates disse recentemente que para alcançar os objectivos a que se propunha não seriam necessárias novas medidas. Afinal faltavam 50! E, ao que dizem, não são consequência de quaisquer pressões. A ser assim, visto que desta vez não consta que o mundo tenha mudado, estas 50 medidas são resultado exclusivo do súbito raciocínio dos membros do Governo. Resta saber se podemos confiar que agora são mesmo as últimas.

Por espírito de simplificação de Sócrates e dos outros ministros que falaram depois da decisão governamental ou dos jornalistas que resolveram resumir os discursos, não dei por mais de 4 ou 5 medidas. Espero ver um comunicado do Governo com a lista completa das 50 medidas, de preferência um pouco mais explicadas do que foram. Mas do pouco que recordo, há duas medidas que considero completamente aberrantes.

Uma delas, a do fundo empresarial para ajudar nas indemnizações por despedimento, já ouvi o empresário Henrique Neto classificá-la como contrária ao bom-senso. Como ele disse, a medida pretende que as empresas bem sucedidas, que não precisam de dispensar trabalhadores, paguem, como se fosse uma nova taxa, para que as empresas mal sucedidas possam mais facilmente mandar trabalhadores para o desemprego! Assim, as melhores empresas terão encargos acrescidos, o que prejudicará a sua competitividade. Tem algum jeito? Se Espanha já faz isto, a ser verdade que faz do mesmo modo, não era caso para copiarmos a asneira.

Outra medida controversa é a das sanções aos serviços públicos que não cumpram as metas definidas para o trimestre. Segundo Teixeira dos Santos, as sanções poderão incluir cortes nas verbas atribuídas ao serviço incumpridor. No meu modesto julgamento, pensava que o dinheiro destinado a cada serviço deveria ter em conta a necessidade deste para levar a cabo a sua missão. Não se trata de um prémio e não tem sentido tirar dinheiro a um serviço público como castigo. Se funciona mal, há certamente meios mais adequados de melhorar o funcionamento.

O espião do milénio ou do Millennium?

Ao ouvir ontem à noite, e mais tarde ao ler, a notícia sobre a iniciativa do presidente do BCP Carlos Santos Ferreira de se dispor a passar ao governo dos Estados Unidos informações financeiras que pudesse recolher no Irão no âmbito de uma actividade bancária naquele país, fiquei verdadeiramente chocado. Pensei que hoje ouviria veementes desmentidos do envolvimento de Sócrates e do Governo, mas não consegui pensar qual seria a reacção de Santos Ferreira. Julguei que o mais provável era este, perante a gravidade do escândalo e a verosimilhança das fontes, ter de pedir a demissão do cargo no banco que dirige. Previ um grande reboliço de comentários, pedidos de explicações, desmentidos, desculpas mal forjadas e um rolar de algumas cabeças. Afinal, no país dos brandos costumes, pouco aconteceu do que eu previra. Os lacónicos desmentidos do Governo foram os normais, e o facto de os contactos com membros do Governo ser referido no telegrama confidencial divulgado como uma afirmação de Santos Ferreira pode levar a duvidar da sua veracidade, pelo que os desmentidos podem ser sinceros. Já a posição de Santos Ferreira parece-me insustentável e as suas explicações na entrevista que deu na TV deixam muitas dúvidas. Quem pode, daqui em diante, confiar na confidencialidade das suas contas e operações efectuadas no Millennium BCP? Como encararão os governos dos países em que o BCP tem filiais ou qualquer actividade o facto de alegadamente o banco ter encarado a possibilidade de quebrar o dever de confidencialidade? A confiança no BCP só pode ser reposta se Santos Ferreira sair.

Investimento em Ciência e Tecnologia

Nos últimos dias temos ouvido e lido notícias que referem o aumento de investimento em ciência e tecnologia. No entanto, excepto uma notícia desenvolvida no Público, não tenho encontrado muitos pormenores que permitam avaliar até que ponto este aumento é notável. Uma referência no blog De Rerum Natura do Professor Carlos Fiolhais, "Investimento em Ciência e Tecnologia: o Público e o Privado", veio esclarecer-me melhor. Vale a pena ler.

Fiquei a saber que esta subida foi principalmente devida ao sector privado e que as empresas que mais contribuíram para este investimento em 2009 foram a Portugal Telecom, o BCP e o BPI. Talvez por deformação profissional, já que sempre trabalhei no sector químico e designadamente mais no farmacêutico, não tenho ideias precisas sobre que tipo de desenvolvimento científico façam os bancos e interrogo-me se esse desenvolvimento é exportável ou mesmo comerciável. Pode ser ignorância minha.

Mas o ponto fulcral está na interrogação de Carlos Fiolhais: «Agora bastará ver nas bases de dados internacionais (publicações e patentes; no caso das patentes não passamos da últimas posições!) para ver qual tem sido o volume de resultados da investigação científica e desenvolvimento dos cientistas e engenheiros que aí trabalham.» O meu interesse sobre as patentes, como expressão do resultado prático da investigação científica aplicada, leva-me a ter enorme interesse na resposta a esta questão. Os resultados mais recentes que consultei, é certo que já antigos, de 2007, põem Portugal, em número de patentes por milhão de habitantes, em 43.º lugar, depois da Malásia e da Turquia. Espero bem que o esforço referido em investimento em ciência e tecnologia se possa ter convertido em melhores resultados neste aspecto.

Língua portuguesa secundarizada

Já se temia, mas agora aconteceu mesmo: O Conselho de Ministros aprovou um decreto que aprova a adesão de Portugal ao Acordo de Londres sobre patentes, dispensando deste modo a tradução do texto de patentes de invenção para a língua portuguesa quando os inventores pretendam estender a Portugal a validade da patente, se esta estiver em língua inglesa. Continua a ser obrigatória apenas a tradução das reivindicações (além da tradução do texto completo - incluindo a descrição e o resumo - das poucas patentes cujo texto esteja em francês ou em alemão, as outras línguas oficiais do Instituto Europeu de Patentes (IEP).

Ironicamente, o Governo, no seu comunicado, afirma que um dos objectivos desta medida é "a preservação da utilização da língua portuguesa enquanto língua de acesso à informação sobre as patentes europeias que sejam validadas em Portugal, garantindo que as mesmas ficam integralmente disponíveis para consulta em Português". Preserva-se a língua portuguesa deixando de a usar! É certo que outros países já tinham tomado idêntica medida, com o fim principal de evitar as despesas em traduções, mas, além dos países cujas línguas são oficiais no IEP, Reino Unido, França e Alemanha, todos os restantes aderentes têm línguas muito minoritárias, longe da importância internacional da língua portuguesa. Portugal fazia parte dos países que resistiam ao Acordo de Londres, a par da Espanha, da Itália e de outros, por considerarem que, sendo as patentes documentos com força legal, teriam de estar disponíveis integralmente na língua nacional, a fim de permitir aos cidadãos avaliar se eventuais actividades industriais ou comerciais estavam ou não cobertas pelas patentes e eram, em consequência, ilegítimos ou legais. Pelos vistos, agora este argumento perdeu a validade para o nosso governo. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é da mesma opinião. A língua portuguesa é assim secundarizada pelos nossos governantes.

Já me tinha referido, sob o título "Em perigo a diversidade linguística da Europa" à possibilidade, então não concretizada, da adesão de Portugal no meu blog O Sexo dos Anjos. Agora, infelizmente, concretizou-se.

Cumpre-me declarar que, como tradutor de patentes, embora retirado, a minha opinião é suspeita. Considero-a, no entanto, bem fundamentada.

Aprovação do OE e subida das taxas

Há quem se admire de que as taxas da dívida soberana portuguesa continuem a crescer depois da aprovação do OE no parlamento, em consequência do acordo entre o Governo e o PSD. O que admira é que haja quem se admire. Em primeiro lugar, não se sabe se as taxas subiriam muito mais se o OE não tem sido aprovado. Não é portanto impossível que o acordo tenha tido um resultado positivo. Em segundo lugar, e na minha opinião é o ponto mais importante, os eventuais compradores da nossa dívida, especialmente da dívida a 10 anos, não podem basear o seu critério sobre a segurança dos seus investimentos num documento que apenas se refere ao ano de 2011 e que, dada a ausência de medidas de fundo, por muita austeridade que imponha a curto prazo, pouca relevância tem no prazo de 10 anos. Se o Governo apresentasse um conjunto de medidas a médio/longo prazo e se essas medidas fossem credíveis e pudessem ajudar a consolidar a situação financeira, o que não acontece com as actuais medidas de austeridade, talvez os mercados reagissem mais positivamente. Nas actuais condições não admira que continuem a desconfiar.

Uf! (suspiro de alívio)

Apesar das minhas dúvidas sobre a conveniência de deixar passar o OE, senti um grande alívio ao saber há momentos que o Governo e o PSD tinham chegado a acordo. Aguardo mais pormenores sobre o acordado. Mas ainda restam muitos escolhos: 1) O orçamento, mesmo com as modificações induzidas pelo acordo, não deixa de ser um mau orçamento (até Mário Soares é desta opinião!). 2) A execução será difícil e há fundados receios de que não seja cumprido ou necessite de mais medidas de austeridade. 3) Os principais perigos para a economia portuguesa, assim como os enormes custos causados pela irresponsabilidade dos governos socialistas, que terão de ser suportados pelos nossos filhos e pelos nossos netos, estão para além de 2011. 4) As reformas estruturais necessárias não se encontram sequer esboçadas. Portanto o suspiro de alívio é muito fraquinho.

Pois, Sócrates igual a ele próprio

Não conhecia o blog Visto da Economia, mas felizmente vi no Blasfémias um link para o magnífico post de Helena Garrido "E Sócrates foi Sócrates".