Estado de negação

A emissão de títulos de dívida de ontem revelou a dificuldade crescente que o Estado português tem para se financiar. Apesar da procura, a taxa ficou-se pelos 4,227%. Nada que preocupe o Ministro das Finanças, que atribui o considerável aumento a factores exteriores e garante que a subida de juros seja "temporária", tendo ainda esperança que a notação financeira de Portugal possa melhorar em breve. É autenticamente um estado de negação que chega a ser perigoso.

Satisfação infundada

Recentemente, dois documentos de entidades internacionais de prestígio foram apontados como citando dados económicos positivos em Portugal, elogiando as medidas do Governo de António Costa e admitindo que uma união com o comunismo e a esquerda radical pode funcionar. As notícias citaram amplamente trechos destes documentos e a satisfação do Governo e em particular do PM com este reconhecimento, como prova de que o País vai por bom caminho. Estes documentos foram o relatório da missão do FMI de Novembro-Dezembro de 2016 e, mais recentemente, um artigo do Financial Times. Estão ambos disponíveis na internet e a sua consulta mostra que, embora contenham alguns elogios e reconhecimento de resultados positivos, são, por outro lado, muito críticos e dão sobretudo relevo aos factores negativos e aos perigos que a situação económica portuguesa enfrenta.

Vejamos:
O relatório do FMI, reconhece que a perspectiva de curto-prazo melhorou no final de 2016 principalmente por uma aceleração das exportações e pelo crescimento, superior ao esperado, verificado no terceiro trimestre, mas salienta, ao mesmo tempo, que este crescimento se seguiu a dois trimestres de actividade reduzida e que será necessário uma continuação de forte crescimento para assegurar uma recuperação mais rápida. Embora o FMI considerasse que o objectivo orçamental de 2016 seria alcançável, reconhecia que as perspectivas são vulneráveis a choques devido à elevada dívida pública e privada e à fraqueza do sector financeiro, necessitando de esforços ambiciosos para conseguir uma consolidação orçamental durável e elevar o potencial de crescimento económico. Enquanto se esteja a verificar uma redução no desemprego, persiste uma rigidez estrutural que limita o crescimento a cerca de 1,2% a médio termo. Mesmo tendo em consideração o orçamento aprovado para 2017, a dívida pública manter-se-á elevada e para conseguir atingir o objectivo definido para o défice será necessário um esforço estrutural adicional de 0,4% do PIB. Um esforço de consolidação baseado em reformas estruturais da despesa será mais favorável do que confiar na compressão do investimento público. Em particular, a flexibilização do mercado laboral com os aumentos de salário alinhados com a produtividade favorecerá a economia e permitirá uma maior resiliência e uma convergência mais rápida com a união monetária.

Por suas vez, o artigo do Financial Times, reconhece que o PM "anti-austeridade" ultrapassou com êxito as expectativas, mas as preocupações mantêm-se. Apesar dos bons resultados que o PS continua a obter em sondagens, os credores internacionais, os mercados financeiros e as agências de notação estão cépticos, temendo que o modesto crescimento económico de Portugal seja incapaz de suster a excessiva dívida pública superior a 130% do PIB. As preocupações sobre a fragilidade do sector bancário também influem no aumento dos custos de financiamento. Os críticos argumentam que a dívida, o reduzido crescimento e a fraqueza dos bancos tornam o País altamente vulnerável. Um economista de Lisboa diz que qualquer choque - os bancos italianos, as eleições francesas - pode precipitar uma crise. Holger Schmieding, economista chefe de Berenberg, avisa que a política de aumento de consumo privado pela reversão rápida dos ´cortes nos salários públicos, do horário de trabalho, dos feriados e das pensões são exactamente o modo errado de atrair investimento, para conseguir uma aproximação ao crescimento do PIB, como faz a Espanha, por exemplo. O PM consegue cumprir as metas orçamentais por congelamento do consumo público em áreas como a saúde e reduzindo drasticamente o investimento público.

Da leitura dos documentos na sua integralidade verifica-se que, a par de elogios e reconhecimento de aspectos positivos, há o reconhecimento de estratégias erradas e da existência de perigos muito consideráveis. Ambos os documentos contêm indicações sobre o que há a fazer para evitar os perigos, indicações que vão exactamente no sentido oposto das políticas que estão a ser seguidas.

(A parte dos textos em negrito corresponde ao que a comunicação social em geral não referiu ou pelo menos não salientou, o que deu um aspecto mais favorável aos documentos no seu conjunto.)

A generalização dos SMSs

Alguém é capaz de me explicar o que quereria o Ministro Centeno significar quando declarou que "Esta tentativa de generalizar SMSs como se fossem facebooks comigo [com ele] não funciona!"? Que quererá dizer "generalizar SMSs"? Porque usa Facebooks no plural? Que tem uma coisa a ver com a outra? No contexto em que esta declaração foi feita, no âmbito das conversações com o então Presidente da CGD demissionário, que importância pode ter terem sido feitos contactos por SMS ou por Facebook? Porque é que as TVs e a imprensa repetiram esta frase como se tivesse um significado fundamental para o caso?

Não em meu nome

"Marcelo felicitou Cuba "em nome do povo português" pelo 58.º aniversário da revolução"

É certo que o povo português votou maioritariamente em Marcelo, mas certamente muitos portugueses, e penso que principalmente dos que votaram Marcelo, não têm qualquer vontade de felicitar Cuba pela sua revolução e pelo modo como o povo cubano tem sido governado ao longo destes 58 anos.

Dívida pública desce poucochinho (depois de subir muito)

Os órgãos de informação anunciam sem comentários que a dívida pública desceu em Novembro 1300 milhões de euros face ao mês anterior. A redução foi de 1300 milhões para um valor de 241.800  milhões. É uma notícia positiva, mas merecia um tratamento que explicasse de modo mais exacto a situação. Do lado das notícias positivas, poderiam acrescentar que já em Outubro a dívida tinha diminuído 1212 milhões. São portanto 2 meses consecutivos com a dívida pública a descer. O pior é quando comparamos com o valor de Dezembro de 2015: 231.100 milhões. Portanto, estas duas descidas vales pouco quando de Dezembro de 2015 até Novembro de 2016 houve um aumento de 10.700 milhões. Noticiar a boa notícia da descida sem a enquadrar na péssima notícia do grande aumento, é informar mal.

Para enquadrar melhor a evolução da dívida pública, basta mostrar o seguinte gráfico (que roubei a Nuno Gouveia, que o tinha, por sua vez, roubado a Jorge Costa):

Elucidativo.

Prioridades

O Governo decidiu legislar sobre a definição de prioridades no acesso a serviços e estabelecimentos privados. A lei já foi aprovada em Agosto, mas só agora, que entrou em vigor, foi devidamente publicitada. Em princípio não tenho nada a objectar, parece-me mesmo útil e justo. Mas tenho duas observações a fazer sobre a oportunidade e o modo.

No que se refere à oportunidade, questiono se a definição de prioridades será prioritária. Parece-me que o Governo, além do trabalho imenso que tem tido a reverter as leis do Governo anterior, pouco tem feito. Pois há muito por fazer, nomeadamente as célebres reformas, estruturais ou mesmo não estruturais, que todos dizem que são indispensáveis para pôr o País a crescer, mas que nunca mais são feitas. Perder tempo a legislar sobre estas minudências, como definir quem pode passar à frente numa bicha do supermercado, só atrasa um trabalho sério e de base. Talvez o actual Governo não seja capaz de o fazer, mas deveria então dar lugar a outros mais capazes.

Quanto ao modo, parece-me deixar a desejar. A maior parte do comércio a retalho já tinha resolvido satisfatoriamente a questão das prioridades, nomeadamente reservando algumas das  caixas para atendimento prioritário. Com grande surpresa, ouvi um responsável de uma grande superfície dizer que no seu estabelecimento ia agora deixar de haver caixas prioritárias, pois em todas as caixas seria dada prioridade aos casos definidos na lei. Será esta uma interpretação correcta da lei? A ser verdade, parece-me muito errado. Muitos casos haverá de pessoas com alguma dificuldade, como os maiores de 65 anos que não apresentam debilidade visível, mas que lhes custa estar longos períodos de pé. Para não correrem o risco de serem ultrapassados por vários clientes acompanhados de crianças de colo ou por senhoras grávidas, não recorrerão em muitos casos às caixas prioritárias. Deixando de haver estas caixas, ficam sempre sujeitos a ter de ceder o lugar, mesmo que lhes custe. Por outro lado, pode sempre haver dúvidas sobre a idade das crianças que podem conferir prioridade aos pais ou acompanhantes, sobre a deficiência que pode justificar ou não a prioridade. Terão os clientes com esse direito de andar sempre acompanhados de documentos que provem o seu direito? Se a lei pretende definir para evitar questões, é provável que o resultado venha a ser o contrário.

Optimismo irritante

A opinião expressa pelo Ministro da Economia de que a revisão em alta do crescimento do PIB que consta da última projecção do Banco de Portugal (da projecção anterior de 1,1% para a actual de 1,2%) é uma "boa notícia" revela que Manuel Caldeira Cabral se deixou contagiar pelo optimismo irritante do Primeiro-Ministro, já que omitiu que no mesmo boletim o BP revê em baixa a projecção para 2017, de 1,5% para 1,4%, abaixo da previsão do Governo.