O que preocupa os cidadãos?

A sessão de perguntas organizada por uma empresa privada como parte da comemoração, se assim se pode classificar, do 2.º aniversário do actual Governo tem sido muito comentada e alvo de polémica por os cidadãos recrutados para dirigir as perguntas ao executivo terem sido pagos. Pareceu-me realmente uma forma de comunicação entre os ministros e os cidadãos um pouco bizarra, por muito que os intervenientes tenham afirmado que é uma prática comum recrutar pessoas pagas para participarem em estudos encomendados pelos governos. Se é ou não, desconheço, mas interrogo-me se houve realmente um estudo, de que constou o referido estudo, a que resultados chegou, se esses resultados vão ser divulgados e que relação há entre esse alegado estudo e os cidadãos escolhidos por algum critério desconhecido para formularem perguntas em público ao Governo. Parece-me tudo muito nebuloso.

Mas outro aspecto que me parece estranho e que ninguém até agora referiu, que eu saiba, é o que se prende com as principais preocupações dos cidadãos. Temas sobre desemprego, saúde e educação são evidentemente de grande interesse, mas espanta-me que não tenha havido qualquer pergunta ou interpolação sobre o estado da Nação no que se refere, por um lado, a economia e finanças, nomeadamente no que se refere à persistência dos défices e da enorme dívida pública, e por outro lado à ausência de reformas de fundo que promovam um maior investimento e, através deste, um crescimento mais sólido e sustentável. Será que estes problemas não preocupam um número apreciável dos cidadãos deste País?

25 de Novembro

Para mim o 25 de Novembro representa a salvação da democracia em 1975. Claro que há outras efemérides importantes, mas nada justifica o silêncio quase absoluto dos meios de comunicação e do Governo sobre o que se passou em 75 e como influenciou o que estamos a viver hoje. Felizmente há quem recorde.

Estado de desgraça

Dizem os entendidos, os comentadores e os politólogos que o Governo de António Costa saiu do estado de graça de que gozou no início da sua governação. Para mim, porém, António Costa já não tinha direito a qualquer estado de graça desde que "passou a perna a António José Seguro", no dizer típico mas adequado de uma vendedora de fruta que foi abordada no mercado do Econtramento durante a campanha eleitoral para as legislativas que perdeu, para não falar dos seus tempos de ministro nos Governos de Sócrates. Mas agora a opinião sobre a perda da graça é geral, exceptuando talvez alguns (poucos, mas muitos não confessam) socialistas. Direi mesmo mais: António Costa e o seu Governo atingiram um estado de desgraça e estão a empurrar o País para a desgraça colectiva. Vários factos contribuem para esta descida aos infernos. Os principais são:
- Actuação do Governo e em particular de AC durante e no seguimento do incêndio de Pedrógão Grande a 17 de Junho, incluindo a ida para férias quando a tragédia ainda decorria.
- Furto (que talvez até não tenha ocorrido) de material militar dos paióis de Tancos em Julho e ausência de esclarecimento e de consequências do dito alegado furto.
- Reincidência na actuação, ou falta dela, nos incêndios de 15 de Outubro, agravada pela falta de acção coerente e útil depois de Pedrógão.
- Discurso do PM de 16 de Outubro em que tentou justificar e negar responsabilidades próprias e do Governo em geral sobre os incêndios.
- Declarações e actuação de AC e de membros do Governo sobre o caso do jantar no Panteão de Fundadores da Web Summit em Novembro.
- Surto de doença do Legionário no Hospital de São Francisco Xavier, cujo foco não foi ainda completamente identificado ou cuja identificação não foi tornada pública.
- Campanha para promoção da candidatura do Porto a sede da Agência Europeia de Medicamento, após hesitação entre Lisboa e Porto, e respectiva derrota.
- Anúncio inesperado de deslocalização do INFARMED para o Porto e tentativa de o apresentar como resultado de uma opção longamente estudada, sem qualquer plano sobre o modo de minimizar as dificuldades de alteração do local de trabalho dos respectivos funcionários.
- Aproveitamento do Conselho de Ministros em Aveiro do 2.º aniversário do Governo para uma sessão de propaganda da geringonça e das suas grandes vitórias.

Em todos estes casos as declarações desajeitadas ou a falta delas apenas agravaram o descontentamento que suscitaram. De modo que responsabilidades de AC mais graves, como a ausência de reformas estruturais, a persistência dos défices e o enorme atraso em suster o aumento da dívida pública, o discurso enganador do fim da austeridade e da demonstração de que afinal havia alternativas, as crescentes dificuldades nas condições de atracção de investimentos e outros erros políticos e económicos, têm passado quase despercebidos.

O abismo

O ex-presidente da Câmara de Caracas, António Ledezma, interrogado sobre se a Venezuela estava à beira do abismo, declarou: "A Venezuela não está à beira do abismo, já está no abismo". Pelas notícias a que temos tido acesso, não há que ter dúvidas a este respeito. A situação em Portugal é, felizmente, muito diferente: ainda não estamos no abismo nem, na minha opinião, mesmo à beira do abismo, mas, graças aos esforços do nosso Governo e dos seus apoiantes no Parlamento, aproximamo-nos, a passos largos, da beira do abismo e, se não se atalhar caminho, corremos sérios riscos de, chegados à beira, escorregar para as profundezas.

António Arroio revisitado

Em 2012 estranhei aqui que, após obras de reabilitação da Escola António Arroio, tivessem deixado um cartaz de propaganda das ditas obras a tapar parcialmente o painel de azulejos do mestre Querubim Lapa. Nessa altura, a demora em retirar o cartaz e deixar visível a obra de arte já era de estranhar e até de criticar. Não imaginava eu que mais de 5 anos mais tarde o cartaz ainda lá estivesse escondendo parte do painel. Entretanto o mestre Querubim Lapa faleceu, sem poder ter visto o seu painel apresentado em condições. Infelizmente outras obras do mestre têm sofrido degradações.

Como no meu artigo de 2012 só consegui (na net) uma fotografia do painel antes das obras,

publico agora uma foto recente que mostra a situação que se tem eternizado até hoje, com o painel parcialmente coberto pelo cartaz.

Quantos anos serão ainda necessários para que se resolvam a retirar o cartaz, já tão desbotado?

Jantar no cemitério

Considerar que o jantar de Founders no Panteão Nacional foi uma refeição festiva que decorreu num cemitério talvez seja um pouco forçado. O Panteão poderá, quando muito, ser considerado um mausoléu. Mas é de qualquer modo um local onde estão depositados os restos mortais de alguns portugueses notáveis. Nesse sentido, é assimilável a um cemitério e não parece um local adequado para jantares ou outros eventos festivos. Quando muito poderá ser apropriado para cerimónias de homenagem aos que lá repousam ou relacionadas com vultos da nossa história. Parece-me, portanto, que é de concordar com a preocupação do Primeiro Ministro ao considerar indigno o facto de entidades ligadas ao Web Summit terem lá realizado um jantar. Toda a gente se pronunciou no mesmo sentido, numa unanimidade rara, embora com intensidades, palavras e argumentos diferentes. Já não posso concordar com António Costa ao ter tentado atirar a responsabilidade da autorização do evento para o anterior Governo, no que foi secundado por outras figuras ligadas ao seu Governo. Pergunto-me quantas dessas pessoas se deram ao trabalho de ler o discutido Despacho que alegadamente permitiria o acto. É que da sua leitura fica claro que a autorização para aluguer de espaços nos monumentos que fazem parte da lista em anexo deve ser ponderada, estipulando nomeadamente que "Todas as atividades e eventos a desenvolver terão que respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido" e que "Serão, ainda, rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos, Museus e Palácios..." O que está em jogo, portanto, é a autorização dada. Quem pode e deve ser responsabilizado é quem entendeu que não havia qualquer inconveniente em autorizar este evento em particular e também o Ministro da Cultura, que, depois de pedir explicações à DGPC, aceitou a explicação de que a autorização decorria do Despacho em questão. Ora este não obriga a autorizar, pelo contrário obriga a ponderar e dá nomeadamente a possibilidade de negar.

Sustentabilidade

Escreve André Abrantes Amaral no Jornal Económico: "Olhamos para o orçamento de Estado e vemos um intento que para alguns chega a ser um desígnio. Sem reformas, no Estado e na economia, e pondo toda a fé no milagre que é o turismo, na ajuda do BCE e na bênção dos céus que são os baixos preços das matérias-primas, o Governo tem margem de manobra para manter a despesa pública, cobrar impostos a parte da população e distribui-los depois entre o seu eleitorado." e acrescenta: "Margem para isso e até para cumprir as metas do défice impostas por Bruxelas. Bruxelas que, de toda a forma, não esquece de alertar para as tais reformas estruturais que há uns anos eram imprescindíveis e agora se deixam para depois. Quer isto dizer o quê? Muito simplesmente que os números que nos são apresentados, tanto da actividade económica como da política orçamental, são fumo que se esvairá ao primeiro contratempo." Muito justo. Resta saber de que contratempo se poderá tratar e se poderá ocorrer mais cedo ou mais tarde.

Os factores que são apontados como factores de sustentabilidade da margem de manobra são: 1) turismo; 2) ajuda do BCE; 3) baixos preços das matérias primas. Vejamos: 1) O milagre que é o turismo não durará sempre. Mesmo para quem acredita em milagres, sabe-se que estes são raros. Vendo de modo mais largo a contribuição das exportações, há que temer que o nosso principal cliente, a Espanha, entre num período complicado, podendo ter consequências na economia e no comércio externo. 2) A ajuda do BCE já tem data marcada para sofrer uma redução significativa. E a prazo tenderá mesmo a terminar. 3) A bênção dos céus que são os baixos preços das matérias primas parece ter chegado ao fim pouco depois de Abrantes Amaral ter escrito o que lemos acima. A matéria prima que mais influência tem na nossa economia é o petróleo, a distância das outras. Ora ontem o preço do brent, que tem vindo a aumentar lentamente, ultrapassou os 60 dólares. A bênção está a esgotar-se.

Com o fim anunciado destes sustentáculos e com a rigidez das novas despesas (a tal distribuição entre o seu [do PS] eleitorado), não parece que o esvaizamento em fumo que Abrantes Amaral prevê esteja muito longe.