Regras cumpridas e desastres

Há 5 dias impressionou-me a notícia de que um "técnico" teria "revelado" que "As filmagens no Convento de Cristo cumpriram níveis de segurança absolutos". Hoje lembrei-me dessa declaração (ou seria uma "revelação"?) ao ler que "A empresa responsável pelas obras" efectuadas no ano passado na Torre Grenfell em Londres, que sofreu agora o terrível incêndio que tem sido noticiado, "diz que cumpriu padrões de segurança".

Sem pretender comparar as duas ocorrências, num caso, embora o julgue escandaloso, trata-se de pequenos estragos que só adquirem importância por terem acontecido num monumento tão especial, no outro caso, com um saldo terrível de mortes, cujo número ainda está longe de poder ser esclarecido, de perda de habitação, bens, recordações de uma vida, e de sofrimento, repito, sem pretender comparar as duas ocorrências, há nas declarações citadas um traço comum, que é aliás muito vulgar quando ocorrem desastres: as regras de segurança, chamem-lhe "níveis" ou "padrões", foram cumpridas! E não ocorre a estes técnicos e responsáveis concluir que, a ser correcto o que afirmam, há que pôr em causa as referidas regras, os níveis e os padrões. A realidade impõe-se e tentativas de negar responsabilidades só descredibilizam quem as profere. Técnicos e responsáveis por obras têm de prever além das regras estabelecidas, têm de ter bom senso e saber ter em conta as consequências previsíveis dos seus actos.

Que fazer com esta dívida

Por indicação d'O Insurgente, fui ler o ensaio "Que caminhos para a dívida portuguesa?" de Joaquim Miranda Sarmento e Ricardo Santos sobre a dívida pública publicado no Eco. É uma análise completa da questão da sustentabilidade, das hipóteses de facilitar a redução da dívida, das dificuldades e do que não se pode fazer. Embora resumido sob a forma de um ensaio compreensível pelos não especialistas em questões financeiras, como eu, expõe os dados principais do problema, explica, explora os perigos, as possibilidades e as respectivas consequências. A não perder.

Descida aos infernos

O artigo "Acabou o mar de rosas socialista na Europa?" acabado de publicar no Observador apresenta em pormenor a descida aos infernos dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus. Disseca os casos do PASOK na Grécia, do PSOE na Espanha, do PvdA na Holanda (de que por cá muito pouco se tem falado), do PSF na França, do Partido Trabalhista no Reino Unido e do MSZP na Hungria, com as quedas mais ou menos rápidas das respectivas forças eleitorais nos últimos anos. Todos casos diferentes, mas todos com uma característica comum: fuga mais gradual ou mais rápida de votos para a extrema esquerda ou para partidos do centro, de centro-direita ou mesmo de direita. O autor do artigo, João de Almeida Dias, atribui o fenómeno a austeridade, coligações impopulares e erros de cálculo. Neste panorama é forçoso reconhecer que o PS português é uma excepção pelo modo como se consegue aguentar. Apesar de ter perdido as últimas eleições legislativas exactamente para o partido responsável pela austeridade de 2011 até 2015, conseguiu chegar ao governo com o apoio da extrema esquerda. Apesar de praticar uma austeridade tão austera como a do Governo anterior embora disfarçada, mantém níveis satisfatórios nas sondagens. Qual será a explicação para o fenómeno? Será que continuará a escapar ao destino das suas congéneres grega, espanhola, holandesa, francesa e britânica?

4R - Quarta República: Oh, La Gauche, mon Dieu!...

4R - Quarta República: Oh, La Gauche, mon Dieu!...



 Foi mesmo isto que pensei quando soube os primeiros resultados (embora ainda apenas estimativas e só relativos à 1.ª volts, mas que parece darem informação suficiente sobre o futuro político próximo da França).

Incompetência ou manipulação?

A informação veiculada pela comunicação social sobre as eleições legislativas a decorrer em França desperta-me várias interrogações:

Primeiro, porque houve, até Quarta-feira passada, quase um black-out sobre as eleições que se aproximavam? O contraste com o que se tinha passado com as eleições britânicas foi flagrante; neste caso falou-se, comentou-se, apresentaram-se sondagens, repetiram-se reportagens até fartar, ao passo que no caso francês quase não se falou na aproximação da data da primeira volta. Porquê este interesse mínimo das legislativas francesas?

Em segundo lugar, pelo menos no caso da TVI, foram apresentados resultados de sondagens incompreensivelmente incompletos (aos 41"). Apareceram por ordem decrescente as estimativas para o movimento República em Marcha, Republicanos, Frente Nacional e Partido Socialista, mas omitiu-se a estimativa da França Insubmissa, que deveriam aparecer em 4.º lugar, já que o valor nas principais (se não todas) as sondagens os davam com valores superiores aos do PSF.

Finalmente, hoje, durante as intervenções sobre o decurso das votações, vários canais informativos portugueses afirmaram (por notícias em roda-pé), cerca das 17 ou 18 h, que o grau de comparência era de 19%, que foi afinal o valor divulgado a meio da manhã. À hora em que deram esta informação já por outra via se sabia que a comparência ultrapassava os 40%.

Porquê esta má informação? Por incompetência ou para tentar manipular a opinião portuguesa (incluindo a dos portugueses residentes em França e eventualmente votantes, se tiverem dupla nacionalidade)?

Manhas

É a primeira vez que ouço um governante, para mais o próprio Primeiro Ministro, acusar uma empresa de ter manhas. A frase completa foi: "Tenho conhecimento de como certos operadores, designadamente a EDP, têm várias manhas para conseguirem contornar muitas vezes, com a indevida cobertura das entidades reguladores, aquilo que é garantido". Além de não me parecer a linguagem mais apropriada para um PM se referir a uma empresa privada, é preciso ver de que factos António Costa acusa a EDP. É de "contornar" "aquilo que é garantido". Claro que esta acusação vem na sequência de referências às "rendas excessivas" de que a EDP estará a beneficiar. A comunicação social liga esta questão à investigação de que a operadora eléctrica é alvo. Quanto a mim, esta associação não é linear. Uma coisa é aproveitar legalmente contratos negociados e firmados para obter vantagens; outra muito diferente é cometar crimes, como o crime de corrupção. Ambas as coisas necessitam de ser investigadas, mas sob ângulos muito diferentes. Contornar o que é garantido não define nada de concreto. Se gestores da EDP praticaram os crimes de que são suspeitos, é justo que se sujeitem à respectiva punição. Se com esses crimes obtiveram, esses gestores ou a empresa de que são responsáveis, vantagens ilícitas, pecuniárias ou outras, a justiça tem de ser reposta. Mas a presunção de inocência ainda é a regra e, até serem condenados, têm de ser considerados presumivelmente inocentes. Mas se, apesar de não haver ainda sequer acusação formada, se puder afirmar, como resultado de investigações, auditorias ou outros meios, que os contratos que permitiram à EDP encaixar as tais rendas excessivas são legais mas injustos ou mal negociados, resta ao Estado procurar reverter as circunstâncias. No caso de contratos legalmente válidos, ou há renegociação aceite por ambas as partes, ou terão de ser cumpridos, mesmo que injustos, até ao seu termo. E o facto de António Mexia ser remunerado no seu cargo de modo a criar inveja generalizada só tem de ser apreciado pelos accionistas da empresa e não deve influir no julgamento nem da questão jurídica dos eventuais crimes de corrupção nem da validade ou justiça dos contratos.

Parcialidade noticiosa

Na passada Segunda-feira, dia 1, os meios de comunicação, jornais e televisões, apressaram-se a noticiar a boa nova de a taxa implícita das obrigações portuguesas a 10 anos ter baixado de 3,060% para 2,996% no mercado secundário, salientando que desde Setembro de 2016 não apresentava valores tão baixos. A boa notícia foi apregoada e comentada. Com razão, pois foi mesmo uma boa notícia. Só é pena que não tenham tido a mesma solicitude no dia seguinte, Terça-feira, 2 de Maio, noticiando a reversão da tendência: nesse dia a taxa passou novamente a barreira dos 3%, fechando no valor de 3,035%. Não consegui ouvir qualquer informação sobre esta variação de sentido contrário. Claro que estas pequenas variações são pouco importantes, mas o facto de darem grande relevo quando o valor baixa e se calarem quando sobe é significativo da parcialidade noticiosa dos nossos meios informativos. O que interessa é que em Abril de 2015 se inverteu a tendência de baixa (que se iniciara em 2012, num valor superior a 11%) e as taxas começaram a aumentar, ultrapassando em Março deste ano os 4%. Desde então têm mantido uma tendência maioritariamente de baixa, mas não voltaram ainda aos valores da ordem de 1 a 2% que se verificaram nos últimos meses de 2015.