Pobreza

A publicação recente pelo INE do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento relativo a 2013 revela que, nesse ano, "o risco de pobreza continuou a aumenta". Tanto bastou para um enorme coro de críticas ao Governo, nomeadamente por ter anunciado que a situação económica dava já sinais de recuperação. Alguns órgãos de comunicação notaram que os dados eram referentes a 2013, mas muitas das notícias, nomeadamenteem vários canais de televisão, ignoraram esse "pormenor"e deram a notícia como se fosse uma situação actual. Além disso muitas referências ao assunto esquecem que se trata de um risco e não necessariamente de pobreza efectiva. Esperemos pelos dados de 2014 para poder avaliar se realmente a pobreza continua a aumentar em Portugal.

Limpeza preferível a conselhos

Um dos primeiros actos do novo governo grego é, segundo uma notícia televisiva, reintegrar as 600 empregadas de limpeza do Ministério das Finanças. Ao mesmo tempo, o ministro Varoufakis dispensa os conselheiros do ministério. Foi certamente uma medida acertada: Para Varoufakis a limpeza é preferível a conselhos sobre finanças. Calculo que os conselheiros do anterior ministro teriam ideias que não agradariam ao novo titular da pasta, ao passo que a preocupação pela limpeza é sempre de louvar. Só gostava de saber quantos gabinetes, salas e outras dependências terá o ministério para ocupar este pessoal.

A matemática é implacável 2

Depois de apresentar o seu governo no parlamento grego, o Siriza terá de gizar e fazer aprovar o seu o seu programa e logo um orçamento que respeite esse programa. Não conheço a lei grega, mas suponho que o orçamento terá de obter a aprovação formal do parlamento. Como o governo é maioritário, esta aprovação não deve ter problema, mesmo que um ou vários deputados discordem de alguns pontos, desde que essa eventual discordância não envolva mais de 11 deputados (se o número de deputados dos dois partidos somados é o que foi anunciado). O busilis está na matemática. Dêem-lhe a volta que derem, a receita e a despesa terão de se equilibrar, sendo a sua diferença, se negativa, de ser financiada por empréstimos ou por dívida.

receita = despesa - défice

Se a despesa aumentar, ou seja, se o estado for menos austero, a receita ou o défice, ou ambos, terão de crescer. Do pouco que sei do programa do Siriza, e embora do programa do seu parceiro de coligação eu não saiba absolutamente nada, vários pontos implicam aumento de despesa e poucos permitem aumento de receitas (que me recorde, apenas a "taxa sobre as grandes propriedades e casas de luxo" e eventualmente o combate à evasão fiscal). Se mesmo em austeridade a Grécia tem tido défices, não parece possível, sem austeridade, preparar um orçamento sem défice. É a matemática. Resta, portanto, saber como conseguirá Tsipras convencer a UE, o BCE ou o FMI ou então investidores particulares a financiar esse défice e a que preço.

A matemática é implacável

Austeridade é a qualidade de quem é austero, sóbrio, frugal. Nos tempos de hoje tem-se entendido como a arte de ser poupado, gastar pouco dinheiro. Quem tem pouco dinheiro para gastar e pouca possibilidade de pedir emprestado tem de ser forçosamente austero.

Não é ainda conhecido o programa do novo governo grego, mas uma coisa é certa: Será um programa que rejeita a austeridade. Foi esta rejeição a principal causa da vitória do Siriza e ainda a razão da escolha do parceiro de coligação. Resta saber como poderá Tsipras fugir da austeridade sendo certo que a margem financeira é escassa. Mesmo que, por absurdo, toda a enorme dívida fosse perdoada, Tsipras precisa de financiemento para pagar as obrigaçõe internas do governo, incluindo os salários dos numerosos (ao que consta) funcionários públicos, financiamento que será ainda muito mais difícil se houver perdão da dívida. Quem vai emprestar dinheiro a alguém que não paga os empréstimos?

Aguarda-se com ansiedade os próximos capítulos.

Ainda a liberdade de expressão: Francisco e Cameron

Volto à questão da liberdade de expressão e à opinião do Papa Francisco sobre os seus limites para notar que estou muito mais de acordo com o que disse Cameron sobre o assunto do que com o Papa. Segundo a Visão, Cameron terá afirmado que "numa sociedade livre existe o direito de ser ofensivo com a religião dos outros". Concordo e verifico que Francisco não é adepto duma sociedade livre. O exemplo que deu sobre o castigo que daria se o Dr. Gasbarri ofendesse a sua mãe é demonstrativo que, embora considere que matar em nome de uma religião é uma aberração, acha normal aplicar castigos físicos e violência para castigar ofensas. Para mim isto também é uma aberração.

Limites à liberdade de expressão segundo o Papa

O Papa Francisco considera que "Não podemos provocar, não podemos insultar a fé dos outros, não podemos ridicularizá-la". No entanto, afirma também que "matar em nome de Deus" é "uma aberração". Quanto a mim, o Papa não deveria misturar estas duas considerações na mesma ocasião. Assim, dá a entender que a provocação, o insulto oua  ridicularização da fé, qualquer que ela seja, não devem ser permitidos, deve portanto ser reprimidos e por ventura castigados. Ao recusar a morte como castigo, não exclui outros tipos de punição. Será que o Papa já não considera uma aberração penas de prisão ou mesmo vergastadas para quem comete tais pecados? No caso concreto do jornal Charlie Hebdo, que castigo seria, segundo Francisco, o mais adequado? Quais os insultos que são proibidos? Será segundo o critério dos fieis da fé em questão? Portanto se para os fieis do Islão é insultuoso representar o profeta, os que não seguem essa religião terão de respeitar essa regra em qualquer país? Isto estendido a todas as confissões religiosas não levará a limites demasiado apertados à liberdade de expressão, que o Papa considera um "direito fundamental", embora sujeito a limites? Claro que há limites à liberdade de expressão, mas estes limites são os que estão na lei, nomeadamente os referentes à difamação ou à difusão de segredos de Estado, e são julgados nos tribunais, não podendo ser objecto de punição sem julgamento.

Ofensas

Quando afirmei que para assassinos não pode haver desculpas, deixei em suspenso se achava razoável algum outro tipo de punição, que não a morte, para a ofensa que as caricaturas do Charlie Hebdo representaram para os islamistas. A resposta é não. Os desenhos podem ser de mau gosto, podem ser ofensivos para alguns, podem ferir a sensibilidade de outros, mas não me parece que tal possa ser motivo de qualquer punição, até porque o mau gosto, o ser ofensivo, o ferir a sensibilidade, são tudo aspectos subjectivos. Principalmente no que se refere às ofensas, por exemplo por publicação de desenhos que representam Maomé, que têm sido apontados por muitos muçulmanos como inadmissíveis e portanto passíveis de reacção punitiva ou outra, é evidente que os não muçulmanos não se sentem nada ofendidos. Não só o jornal satírico Charlie Hebdo, mas também outros meios têm publicado ao longo dos anos desenhos ou textos que podem ser ofensivos para uns, mas são inofensivos para outros. Nos últimos anos da monarquia constitucional, os desenhos satíricos que criticavam, por vezes de forma violenta, os políticos da época e mesmo a família real eram frequentes e provocavam reacções, mas nada que se possa comparar com o comportamento a que assistimeos agora. Mais recentemente, lembramo-nos todos do célebre desenho de António que representou o Papa João Paulo II com um preservativo pendurado do nariz.

Como é ntural, esta caricatura levantou protestos enérgicos. Mesmo para mim, que não sou católico, parece-me um desenho ofensivo. Mas ninguém sonhou em ir atacar o autor com uma Kalashnikov. Nem António nem o jornal que publicou a caricatura sofreram qualquer punição.

Consideremos agora outro desenho: A capa do número pós-atentados do Charlie Hebdo.

Para mim, de ofensivo não tem nada. O senhor representado, que pode ser Maomé, tem um aspecto simpático e até chora ao que pafrece por causa de mortes violentas. Os muçulmanos ou alguns muçulmanos declararam-se ofendidos, não sei se pela simples razão de reprentar o profeta, o que parece ser proibido para os islamistas (Nem sempre o foi!), ou se por o associar ao jornal Charlie Hebdo. Cada um tem todo o direito de escolher os motivos que o ofendem. Mas não pode obrigar os que pensam de modo diferente a sentirem-se também ofendidos ou a evitar de fazer o que bem entendem e que é legal só por isso ofender outras pessoas. Quem se sente ofendido por um jornal publicar algo de que não gosta tem sempre a posibilidade de não comprar nem ler esse jornal. Se num país ou numa dada região a cultura ou a religião predominantes são tais que o jornal ofende a maioria, é compreensível que as autoridades locais limitem ou mesmo proibam a venda desse jornal. Digo compreensível, mas mesmo assim, não acho aconselhável, já que só compra o jornal quem quer, e as minorias também têm direitos. Mas reclamar que este não pode ser publicado em países ou regiões onde a maioria dos habitantes não se sentem ofendidos, é pura e simplesmente querer mandar nos outros.