E agora?

E agora? Que nos espera? Será que a reunião do Conselho de Estado vai adiantar alguma coisa? Será que é possível um retomar das negociações? Em que moldes? Será que nada vai acontecer até à discussão na AR? Será que se nada acontecer o PSD vota contra? Será que se abstém e declara que o faz para salvar o País? Será que o País tem salvação?

Como já aqui disse, não sei ao certo se é melhor o OE que quase todos consideram mau seja viabilizado ou se será preferível, não havendo cedências do Governo nem mais do PSD, seja reprovado. De qualquer modo o futuro não se apresenta risonho.

O que mais me impressiona mal no OE, pelo pouco que consegui ler, que foi pouco (nem adiantava ler mais, já que não sou economista), não foi a enorme sobrecarga de impostos que pode lançar o País numa recessão; foi a ausência de medidas de fundo que permitam uma consolidação duradoura ou que apontem sequer nessa direcção. Infelizmente poucos foram os que o criticaram neste aspecto.

Remuneração dos Magistrados

Noticia o Expresso que "Magistrados portugueses são dos mais bem pagos". Mas isto é o que diz o título; porém, ao ler a notícia completa verifica-se que diz apenas que a "remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional." Mas Ora, sabendo como é baixa a média salarial em Portugal, não admira que a remuneração dos juízes, mais a mais em fim de carreira, seja bastante superior; deverá mesmo ser muito superior. A importância do cargo de juiz, a preparação necessária e a responsabilidade da função devem obrigar a uma remuneração elevada. Mas o que eu gostaria de salientar é que o título é enganador: Não, não são dos mais bem pagos. Dito assim sem mais leva a crer que se trata de valores absolutos. São bem pagos em relação à média salarial nacional. Os salários em Portugal são dos mais baixos da Europa. Portanto os juízes da maioria dos países europeus, onde os salários em geral são mais altos, deverão ganhar bem mais do que em Portugal. A falta de exactidão da notícia é enganadora. A notícia foi repetida de forma acrítica por noticiários da TV. A falta de critério destes também não espanta, infelizmente.

OE

Uns dizem que é absolutamente fundamental que o Orçamento de Estado seja aprovado para evitar males terríveis que assolarão o país, tendo o ministro Teixeira dos Santos chegado a afirmar que estava em perigo a independência de Portugal. Embora pareça esta afirmação muito exagerada, se nos lembrarmos dos perigos enormes que através dos séculos ameaçaram a nossa independência, há outros inconvenientes mais plausíveis, como o fecho do financiamento da nossa economia. Mas outros são de opinião que perante uma proposta de orçamento tão má, mais vale provocar uma crise política, pois esta será a prazo inevitável. Francamente não sei quem tem razão, mas no fundo prefiro que as negociações (ou conversações ou como lhe queiram chamar) entre o governo e o PSD cheguem a bom fim.

Batalha naval

Francamente não sei se na altura em que se resolveu comprar 2 submarinos para substituir os nossos velhos essa decisão foi acertada ou não. Uns falam da necessidade dos submersíveis para defender a nossa área marítima, outros falam da situação económica já então desconfortável que desaconselharia a compra. Não sei quem tem razão. O que sei é que não dá para acreditar que o actual Governo não soubesse que tinha de pagar os submarinos e quando o teria de fazer. Tem razão Pinho Cardão, do Quarta República, quando diz:

«Incompetência, ignorância ou mentira, ou tudo junto?

O Governo sabia perfeitamente que o submarino contratado seria entregue este ano. Mas, incrivelmente, quer o 1º Ministro, quer o Ministro das Finanças não sabiam que tinham que o pagar. Por isso, gastaram alegremente noutras despesas os 500 milhões de euros do dito. Segundo os próprios, o Fundo de Pensões da PT, empresa privada e cotada, foi recrutado para obviar ao buraco, a esse e a outros. Rapidamente e em força.
Com isso, o 1º Ministro e o Ministro das Finanças habilidosamente escondem o défice. Mas o que não podem esconder é o aumento da dívida.
Porque não podem tocar no Fundo, consignado ao pagamento das pensões, lá vai mais um aumento de 500 milhões na dívida. Porque o Governo não poupou no que devia, porque não sabia que o submersível teria que ser pago!...
Nem sei qual a incompetência maior: se não saber que devia pagar, se vir dizê-lo em público. Isto para não dizer simplesmente que mentiram, quando disseram que ignoravam a data do pagamento...»

Foi o que pensei quando ouvi a desculpa esfarrapada.

Ajuizar sobre o que se desconhece!

Logo em seguida à apresentação pelo Governo das principais medidas de austeridade, procurei na net informação escrita que me permitisse ler com calma para ficar a saber o que nos espera. Encontrei o Comunicado de Imprensa do Ministério das Finanças e fiquei a saber que não é nada de bom, mas claro que não pude encontrar em 4 páginas os pormenores que me permitissem ter uma opinião firme sobre a bondade das medidas preconizadas. Não duvido da necessidade de medidas de austeridade e estou com aqueles que pensam que já deveriam ter sido tomadas há muito. Mas avaliar em pormenor se estas são as melhores, se haveria alternativas, se vão ser eficazes, isso já não me parece possível.
É portanto com espanto que oiço o Primeiro Ministro pedir, reclamar, exigir e protestar por o PSD não dizer já o seu sentido de voto para o Orçamento de 2011 em que as medidas anunciadas serão aplicadas, chegando a ponto de afirmar que o "tabu" prejudica o País! Como pode o PSD ou Passos Coelho anunciar como deve votar um documento que não conhece, que talvez ainda nem sequer exista, só por ter conhecimento de um pequeno resumo sem pormenores e sem explicações? Acresce que, não tendo o Governo ainda dito nada sobre o resultado da aplicação do PEC em 2010, é ainda mais difícil saber como serão aplicadas as medidas propostas para 2011 e que consequências (boas e más) terão.

Perguntas oportunas

Ora aqui está um caso em que o comentário tem mais interesse e oportunidade do que o texto comentado. Eu também faço essa pergunta, mas ainda ninguém conseguiu responder-me.

Relatório da OCDE

Foi com satisfação que vi no blog Blasfémias uma ligação para o relatório da OCDE, hoje entregue em mão ao Ministro das Finanças, em versão integral.
Quando, num clima de verdadeira emergência nacional, se vê que proliferam os programas e as notícias sobre o diz-que-diz dos políticos, sem qualquer profundidade e sem discussão dos verdadeiros problemas do País (quando não são programas e notícias sobre futebol), é bom que haja quem se interesse sobre as verdadeiras questões que condicionarão o nosso futuro e o dos nossos filhos e netos.
Claro que nem toda a gente tem de ler o relatório na íntegra, mas quase toda a gente que se interessa pela economia nacional deve pelo menos fazer uma leitura parcial e ver os numerosos gráficos que elucidam muitos aspectos do que tem sido a nossa evolução num clima de crise.