A EFE enganou-se, a LUSA errou ou há mais qualquer coisa?

A notícia caiu ontem à noite como uma bomba: Lopes da Mota fora substituído na presidência da Eurojust por um espanhol, Cândido Conde-Pumpido. Afinal tratava-se de uma notícia falsa, de um engano, a substituição era noutra instituição, a Conferência dos Procuradores-Gerais e Fiscais da União Europeia, e nao tinha sido Lopes da Mota o substituído, mas sim a anterior presidente, a checa Renata Vesecka. Resta saber se o engano foi da EFE, em cuja informação se baseou a LUSA que difundiu a notícia pelos órgãos portugueses, se foi da própria LUSA por má interpretação da notícia da EFE, ou se se tratou de um balão de ensaio para verificar as reacções ou para fragilizar (ainda mais) a posição de Lopes da Mota no Eurojust.

Novo agrupamento antifederalista no Parlamento Europeu

Os nossos meio de comunicação social têm prioridades muito peculiares e uma grande tendência para silenciar notícias que, embora importantes, lhes parecem politicamente incorrectas. Foi preciso ouvir o canal Euronews para saber que houve uma reunião em que participaram, entre outros, David Cameron e os presidentes polaco e checo e que decidiram criar no Parlamento Europeu um novo agrupamento que se separará do PPE, os antifederalistas. Como ser antifederalista parece ser um pecado capital em Portugal (e não só), as nossas televisões calaram, pelo menos atá agora o facto, dando mais importância à venda de acções da Sociedade Lusa de Negócios em 2003 pelo actual Presidente da República, como se tal transacção tivesse algum interesse hoje ou acrescentasse alguma coisa ao nosso conhecimento da política nacional. Um novo agrupamento antifederalista pode, esse sim, vir a ter influência determinante no nosso futuro enquanto nação ainda independente. Se amanhã alguém der a notícia terei de reconhecer que as minhas críticas não foram totalmente fundadas. A ver vamos.
Cameron defende ainda a realização de um referenco ao Trtado de Lisboa. É sintomático qeu na campanha eleitoral em curso só o PNR e o MPT se pronunciem contra este tratado.

Imigração: declarações corajosas

As declarações de Roberto Carneiro, Coordenador do Oservatório da Imigração, ao i (2009-05-29) são no mínimo corajosas e vão contra a corrente laxista politicamente correcta. Roberto Carneiro recorda que "Nenhum país tem total abertura de entradas. É uma utopia. Todos os países procuram regular as entradas, em função dos ciclos económicos. E também por razões de segurança tem de haver algum controlo de fronteiras. Alguém abre a porta da casa a qualquer um que quiser entrar...? Temos de ter respeito pelos imigrantes e ter a honestidade de dizer que hoje não temos capacidade de emprego, nem para nós nem para eles."

TGV: uma boa notícia

Sou daqueles que acham que é um erro insistir na construção do TGV nesta altura de crise, e talvez mesmo quando a crise passar, se passar, desde que os estudos custo/benefício não venham a demonstrar inequivocamente as suas vantagens. Mas neste momento, mesmo que esses estudos estivessem feitos, coisa que ainda não vi confirmada, o financiamento representará um aumento de dívida incomportável e o arranque do projecto deverá ser congelado até que as circunstâncias sejam favoráveis.
Por isso considero uma boa notícia saber que dificuldades de financiamento levaram ao adiamento da entrega de propostas para o troço Caia-Poceirão. Pena que o adiamento seja breve, mas as dificuldades de financiamento já são uma confirmação dos problemas financeiros que o projecto levanta.

Maiorias absolutas

Leio no i, na legenda de uma fotografia de Jorge Miranda no artigo sobre “Substituição do provedor de Justiça está em risco: "Jorge Miranda é o candidato da maioria, mas ela não é absoluta. Sem o apoio do PSD, o constitucionalista arrisca-se a esperar".
A maioria do PS no parlamento não é absoluta? Estão quando se fala da possibilidade (forte) de o PS não alcançar a maioria absoluta nas próximas legislativas está-se a falar de quê?
A maioria estabelecida no regulamento (ou lei ou estatuto?) de 2/3 para a nomeação do Provedor de Justiça (suponho que "Provedor" se deva neste caso escrever com maiúscula, já que designa um cargo oficial, tal como "Presidente da República") deve ser designada como "maioria qualificada". A maioria chama-se absoluta desde que seja superior a 50%, por contraponto com a "maioria simples", que significa o grupo com maior número de elementos do que todos os outros. Estes elementos tanto podem ser de votos como de deputados, no caso de um parlamento.

Devem os presos trabalhar? Sobre uma opinião do Dr. Marinho

Leio no i que o Dr. Marinho Pinto "veio dizer publicamente que a obrigação de os presos participarem na actividade de limpeza das prisões é próximo do trabalho forçado do tempo do Estado Novo." O leitor do i que divulga na secção iCorreio esta afirmação pergunta: "Quem limpa a sua casa?" e lembra que "a limpeza diária ocupa algum tempo a centenas de milhares de portugueses, todos os dias" e que "A prisão é a casa dos presos. Não é justo que eles a limpem?" Não posso estar mais de acordo. Faço parte dos milhares de portugueses, talvez milhões, que se dão ao trabalho de participar na tarefas de limpeza da própria casa e nunca me passou pela cabeça comparar esse trabalho com trabalho forçado, a não ser no sentido de que sou forçado a fazê-lo para que a casa não fique suja.
Esta questão fez-me lembrar o que tenho pensado sobre alguns aspectos do regime prisional, principalmente desde que tive ocasião de espreitar os pátios da Penitenciária de Lisboa nos intervalos de um longo julgamento em que participei como técnico assessor de um advogado. Vi sobretudo muita ociosidade, que certamente nem para os presos é agradável, excepto para os ociosos por vontade própria, e vi muito desporto. Pensei que o trabalho dos presos, mesmo para além do referido no comentário do leitor do i de limpeza, deveria ser a norma e, se não for imposto, deveria pelo menos ser a contrapartida obrigatória de determinadas vantagens, como o acesso a televisão, a campos e equipamentos de jogos, por exemplo. Assim, o trabalho, por exemplo em oficinas, não seria forçado, mas haveria um forte incentivo.

Não há impostos grátis

Vital Moreira, ao expor a ideia de aumentar os fundos financeiros da União Europeia por meio de um novo imposto europeu, quis fazer crer que esse aumento em nada agravaria as finanças dos contribuintes europeus. Mas, se não há almoços grátis, também não há impostos grátis. Os dois modos de obter esse dinheiro referidos pelo candidato cabeça de lista do PS de modo displicente e à guisa de exemplo não convencem.
Se se criar um novo imposto sobre as transacções financeiras da Europa, dando a impressão que os contribuintes individuais nada sofrem com esse novo imposto, é claro que essas transacções ficarão mais caras. Não se cria dinheiro do nada. Vital Moreira não explicou que transacções seriam essas sobre as quais recairia o novo imposto, mas sejam transferências de particulares, pagamentos a empresas ou mesmo apenas operações bancárias, é inevitável que o custo recaia no final sobre o cidadão europeu. Pensará ele que se pode aplicar a máxima "Os ricos que paguem a crise"? Só os ricos fazem transacções taxáveis?
Se a solução for a outra, substituição de um imposto ou parte de um imposto nacional pelo imposto europeu, de modo a que o contribuinte não pague mais, então o aumento dos recursos financeiros europeus será feito à custa de uma diminuição dos recursos nacionais. Em primeiro lugar, a hipótese de aumento das contribuições nacionais já foi longamente discutida (como lembrou Edite Estrela, sem daí tirar consequências) e não foi possível chegar a acordo. Em segundo lugar, essa hipótese contraria a afirmação recente de Sócrates de que não será possível diminuir os impostos.
Uma falácia, portanto.
Desconfio que Sócrates não gostou de ouvir a sugestão do seu candidato.