A montanha pariu um rato

A questão das transferências para offshores tem enchido páginas e páginas de jornais e horas e horas de antena. E ainda vai dar muito que falar. Mas, depois de muito espremida a informação disponível, a conclusão óbvia é a de que terá havido um erro de percepção mútuo: O então Secretário de Estado, Paulo Núncio, despachou com um "visto" o documento em que o então director-geral Azevedo Pereira propunha a publicação nas estatísticas da AT da súmula das transferências efectuadas a partir de 2011. Azevedo Pereira interpretou este despacho como uma negação de autorização de publicar. Mais recentemente, Paulo Núncio considerou esta interpretação como legítima (apesar de antes ter lembrado que a obrigação de publicação tinha sido determinada pelo seu antecessor e nada tinha sido feito que contrariasse esta obrigação). Paulo Núncio assumiu a responsabilidade política pela não publicação destas transferências nas estatísticas. Acontece que Azevedo Pereira assegurou também que o tratamento destas operações tinha sido normalmente realizado e que só faltou a publicação. Ora a falta de publicação referida não impede que a AT tenha tido o conhecimento em pormenor dos factos, incluindo quem foram os ordenantes (sujeitos passivos) e os destinatários, assim como os valores transferidos e a razão alegada para as transferências. Estes pormenores não aparecem nas estatísticas, que apresentam apenas os totais por ano (em separado para pessoas em nome individual e pessoas colectivas) e apenas discriminam os offshores ou territórios com tributação de destino, como se verifica no quadro seguinte relativo a 2015 tal como publicado na página da AT..

Parece evidente que a publicação ou a falta dela carece de importância e em nada prejudica o fisco e o País. Todo o barulho e a alegação de gravidade do assunto parecem completamente infundados.

Dez mil milhões

A comunicação social tem-se portado muito mal na história dos 10 000 milhões de euros que terão sido transferidos para paraísos fiscais sem que a Autoridade Tributária não tenha alegadamente verificado a sua situação fiscal, como lhe competeria. Parece que, além disso, as 20 transferências que correspondem àquele total foram comunicadas à AT pelos bancos ou entidades financeiras que fizeram as transferências, mas não foram publicados os respectivos dados estatísticos, como é de lei. Desde o início tudo tem sido muito mal explicado. Jornais e canais de televisão competiram entre si para conseguir o título mais sonante e mais comprometedor. As transferências passaram a ser designadas por "fugas" e afirmava-se que "Fisco deixou sair 10000 milhões para off-shores". "Deixou sair"? O fisco não tem autoridade para deixar ou não deixar sair, existe liberdade de movimento de capitais, terá, sim, de vigiar e apurar se é dinheiro legal e se eventuais impostos relacionados com as verbas transferidas foram liquidados. Outro jornal foi mais longe; acusou: "Fisco deixou escapar quase €10 mil milhões para paraísos fiscais em quatro anos". A expressão "deixou escapar" é, evidentemente, abusiva e enganadora. Até na Assembleia da República se ouviu, por exemplo a deputada Catarina Martins, falar em "fuga de milhões".

A esquerda delirou com o caso, pois, seja a culpa da "fuga" da "direita" ou do PS, para a esquerda radical é um escândalo que mostra que os partidos do antigo arco da governação, que já não existe, mas cujo regresso não é desejado, são todos gatunos.

Os blogs, induzidos em erro, afinaram no mesmo tom. Um afirma: "10 mil milhões de euros fugiram aos impostos para off-shores". Ora nem sequer se sabe se havia impostos devidos.

Felizmente, hoje, a SIC-Notícias resolveu chamar o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, que afirmou claramente que "É abusivo falar de fuga ao fisco" e explicou pormenorizadamente a situação. Depois de tanto disparate, é reconfortante haver quem reponha as coisas no devido lugar. Pode ser grave que a AT não tenha feito a necessária fiscalização destes movimentos, se é verdade que não a fez. Pode ser grave que os respectivos dados estatísticos não tenham sido publicados, se é que realmente não o foram (publicados onde? Ainda ninguém explicou). Mas transformar isto num prejuízo de 10000 milhões para o fisco e para o País, ou simplesmente insinuá-lo, é enganar as pessoas.