Tencionava publicar aqui um postal sobre o assunto da declaração do Secretário de Estado da Justiça acerca da "ilegalidade" praticada pela Ordem dos Notários ao pedir aos cartórios notariais elementos sobre escrituras públicas. Hoje vi no blog Blasfémias quase tudo o que eu tencionava dizer. Obrigado. Poupou-me o trabalho.
Sigilo notarial
Publicado por Carlos Loureiro em 20 Abril, 2009
Os notários, mesmo os privados, servem essencialmente para levarem a cabo escrituras públicas. Públicas porque, entre outras coisas, qualquer cidadão pode requerer uma cópia ou certidão de qualquer escritura (com algumas restrições), que os notários são, por isso, obrigados a manter nos seus arquivos. Além das escrituras propriamente ditas, os notários são obrigados a manter registos dos actos que praticam, com o nome, a morada e o estado civil dos intervenientes e a indicação dos actos em que intervieram. Estas informações também são, em princípio, públicas. Qualquer pessoa, dirigindo-se a um notário, poderá saber se alguém ali interveio numa escritura, quando e com quem, bem como obter dela uma cópia. É (também) para isso que tais registos servem. Com a informatização destes registos, o acesso a estas informações tornou-se muito mais rápido e simples. Suspeito, porém, que esta peculiar forma de publicidade dos actos notariais não vá durar muito tempo.
Está tudo dito. Excepto que não se percebe como chega a Secretário de Estado da Justiça quem não percebe isto.
