PCP critica

O PCP criticou o Governo por este não ter reconhecido o resultado da eleição na Venezuela para a Assembleia Constituinte. E eu que estava prestes a perguntar quando é que o PS ou o Governo criticariam o PCP pela posição de apoio à táctica de Maduro. Muitas vezes as posições políticas do PCP são divulgadas no Avante, passando desapercebidas da maioria do público. Mas desta vez, as declarações do PCP, que considera o acto eleitoral uma afirmação democrática e soberana de defesa da Paz, foram amplamente divulgadas. Perante esta confissão do que significa  para o PCP a democracia e a Paz, para mais Paz com maiúscula, o silêncio do PS e a continuidade da aceitação do apoio que este partido dá ao Governo comprometem seriamente o PS.

Adeus, democracia.

O verdadeiro golpe de estado na Turquia está a ter lugar neste momento. Erdogan aproveitou o abortado golpe militar (ou a inventona que se quis fazer passar por um golpe falhado) para fazer, com toda a aparência de legalidade, o verdadeiro golpe. Se prendeu milhares e despediu mais milhares antes de declarar o estado de emergência, calcule-se o que poderá fazer ao abrigo deste. A democracia formal e imperfeita que antes existia na Turquia perdeu a máscara e com ela o princípio de laiciade instaurado há mais de um século por Kemal Ataturk. A instauração que se prepara da pena de morte ajudará neste processo e quase ninguém se admira que Erdogan se prepare para a tornar retroactiva. Algumas vozes se têm feito ouvir contra a pena de morte, mas, pelo visto, não parece conveniente que responsáveis políticos de países democráticos se pronunciem sobre a transformação de um país formalmente democrático numa verdadeira tirania.

Maiorias e minorias

No referendo britânico sobre a saída ou permanência na União Europeia, os defensores da saída (leave) ganharam por uma curta margem, mas ganharam. Este facto está a gerar as vagas alterosas, qual tsunami, de que vamos tendo notícia e vai ter uma enorme influência na vida dos britânicos, tenham votado dum ou doutro modo, e, em menor grau, dos europeus que nem puderam votar. Mas maiorias são maiorias e a democracia obriga a que sejam respeitadas. Todos sabemos de consequências desastrosas, pelo menos na nossa opinião, de decisões tomadas democraticamente.

Porém este caso tem, ao que me parece, uma peculiaridade que merece ser ponderada. Os resultados que foram divulgados dizem que o leave ganhou por 51,89%, portanto uma pequena mas clara maioria que é preciso respeitar. Será assim? Quanto a mim, não é. A comparência às urnas foi de 72,21%. Isto significa que o a vitória do leave resultou do voto de 51,89 x 71,21 = 37,5%  dos cidadãos com direito a voto. Ora se 51,89% é uma maioria dos votantes efectivos, já 37,5% é uma minoria da totalidade dos votantes. A regra de que os abstencionistas não contam é justa quando o que está em jogo é escolher entre dois candidatos (ou mais), sejam pessoas ou partidos. Mas quando a escolha está entre deixar tudo como está ou alterar a situação de um modo que terá consequências sobre todos, já parece que a justiça dessa regra é menos evidente. Por isso há em geral regras que tornam não vinculativos ou não válidos referendos em que o voto que determina a mudança de uma situação anterior se não se ultrapassar um determinado limiar de concorrência ou de votos na mudança. Foi um enorme erro de Cameron não ter legislado nesse sentido. Se uma abstenção de 28,79% não parece enorme, quando a diferença entre o sim e o não é pequena resulta que uma minoria impõe a uma maioria a sua decisão.

Diferentes noções de democracia

Quando se fala de democracia, nem todos falam da mesma coisa. Apesar da sua raiz etimológica ser clara, o conceito tem merecido interpretações diversas e mesmo divergentes. A democracia ateniense, considerada a mãe de todas as democracias, ao limitar o seu âmbito aos cidadãos livres e do sexo masculino, podia ser muito perfeita, mas era, segundo os conceitos actuais, limitada e discriminatória. As chamadas democracias populares de inspiração soviética eram a negação absoluta do conceito ocidental de democracia. Salazar chamava ao Estado Novo uma democracia orgânica, por se basear, mais em princípio do que na realidade, nas corporações. A democracia chamada ocidental, a que é seguida na Europa, na maioria dos países americanos e se tem espalhado pelos outros continentes de modo mais ou menos perfeito, que se pode considerar baseada na Magna Carta, por um lado, e nos princípios iluministas que levaram à Revolução Francesa, é a que mais se aproxima do ideal da Grécia antiga, tendo aperfeiçoado os seus métodos e a sua abrangência. No entanto, os defensores da democracia popular e das políticas de extrema esquerda, designam a democracia ocidental  depreciativamente, como "democracia burguesa" e trabalham arduamente para a destruir.

Só neste quadro de subjectividade se pode compreender a frase que ouvimos recentemente ao Primeiro Ministro António Costa: "O PS devolveu a democracia ao País!" Das duas uma, ou António Costa pensa que foi o PS que provocou o 25 de Abril ou então considera que durante o Governo anterior da coligação PSD-CDS/PP não vivíamos em democracia. Que conceito tem AC de democracia. Será que pensa que por chamar a colaborar no poder partidos que são contra a nossa democracia, contra a "democracia burguesa", terá um País mais democrático? Parece-me que o mais provável é que António Costa não pense bem no que diz, como tem sido evidente noutras ocasiões em que se ouviram disparates semelhantes.