Desmascarando tentativas de engano

A carga fiscal aumenta. O Governo, pela voz de Mário Centeno tenta desmentir. Basta ler Ricardo Arroja para ter perfeita noção do engano. Arroja explica de modo a que todos possam compreender como Centeno usa argumentos enganadores para disfarçar a realidade. Conclui: "as receitas de contribuições e impostos cresceram mais do que a riqueza gerada na economia. ...  Receita fiscal que, tendo passado a remunerar mais o Estado em proporção da riqueza gerada na economia, reduziu em termos relativos a remuneração globalmente atribuída ao trabalho e ao capital. A isto se chama aumentar a carga fiscal." Claríssimo,

A dívida pública aumenta. O Governo faz crer q1ue está a reduzir a dívida pública. Basta ler Pinho Cardão para verificar como nos estão a querer enganar.

E isto são só exemplos.

Que fazer com esta dívida

Por indicação d'O Insurgente, fui ler o ensaio "Que caminhos para a dívida portuguesa?" de Joaquim Miranda Sarmento e Ricardo Santos sobre a dívida pública publicado no Eco. É uma análise completa da questão da sustentabilidade, das hipóteses de facilitar a redução da dívida, das dificuldades e do que não se pode fazer. Embora resumido sob a forma de um ensaio compreensível pelos não especialistas em questões financeiras, como eu, expõe os dados principais do problema, explica, explora os perigos, as possibilidades e as respectivas consequências. A não perder.

Descrispação

Os exemplos da descrispação na vida política portuguesa, tão do agrado do nosso Presidente da República, são mais que muitos. O mais recente é o veto do grupo parlamentar do PS ao nome sugerido pelo PSD para um cargo que exige a aprovação de 2/3 dos deputados (o (CFSIRP), . O nome é o de Teresa Morais Leitão, que já foi secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e antes trabalhou naquele organismo. O presidente do PS e chefe da respectiva bancada, Carlos César acaba de declarar que não tem satisfações a dar a Luís Montenegro, que tinha feito declarações a deplorar e estranhar o veto. Recusar-se a dizer as razões (para além do críptico "não tem perfil para o cargo") é mesmo o mais indicado para discutir nomes cuja nomeação necessita de consenso entre, pelo menos, os 2 maiores partidos.. Como se vê, está tudo descrispado. Já quando foi da recusa, por parte do Governo, em nomear Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório para o Conselho das Finanças Públicas, se notou muito bem que as palavras duras trocadas entre Passos Coelho e António Costa nada tinham de crispado. Devido aos enormes êxitos económicos deste Governo, com o PIB a crescer, poucochinho mas a crescer, com o desemprego a diminuir, como já vinha sucedendo desde 2014 mas continua, e com o défice controlado, à custa de cortes cegos nas despesas dos Ministérios, a que agora se chamam cativações, e de perdões fiscais, que o PM não quer que se chamem perdões, mas controlado, todo o mundo está contente, excepto quando tem de pagar o gasóleo, e a oposição critica mas não fica crispada. Nem a constante subida da dívida pública crispa os contribuintes.já que um grupo de sábios, do calibre de João Galamba, tem soluções para resolver esse pequeno problema. Assim podemos continuar descrispados e despreocupados, que tudo vai bem no melhor dos mundos.

Contradições

Parece-me uma contradição evidente haver um grupo de políticos e economistas que elaboram um estudo que defende uma reestruturação da dívida pública por a considerar insustentável nas condições actuais e ao mesmo tempo o Governo que esses políticos e economistas apoiam toma medidas que têm como consequência directa o crescimento dessa mesma dívida. Como qualquer alteração das condições da dívida, incluindo prazos e taxas de juro, teria de ser negociada e uma negociação engloba necessariamente os devedores (nós) e os credores, é lógico perguntar se estes últimos não estarão atentos a um facto, o crescimento da dívida, que afecta a sua sustentabilidade.

Dívida pública desce poucochinho (depois de subir muito)

Os órgãos de informação anunciam sem comentários que a dívida pública desceu em Novembro 1300 milhões de euros face ao mês anterior. A redução foi de 1300 milhões para um valor de 241.800  milhões. É uma notícia positiva, mas merecia um tratamento que explicasse de modo mais exacto a situação. Do lado das notícias positivas, poderiam acrescentar que já em Outubro a dívida tinha diminuído 1212 milhões. São portanto 2 meses consecutivos com a dívida pública a descer. O pior é quando comparamos com o valor de Dezembro de 2015: 231.100 milhões. Portanto, estas duas descidas vales pouco quando de Dezembro de 2015 até Novembro de 2016 houve um aumento de 10.700 milhões. Noticiar a boa notícia da descida sem a enquadrar na péssima notícia do grande aumento, é informar mal.

Para enquadrar melhor a evolução da dívida pública, basta mostrar o seguinte gráfico (que roubei a Nuno Gouveia, que o tinha, por sua vez, roubado a Jorge Costa):

Elucidativo.

Uma ideia original, mas pouco oportuna

Se Rui Rio pretende disputar, quando chegar a altura própria e apenas se houver uma série de condições prévias, a liderança do PSD, deu, quanto a mim, um passo em falso ao propor um novo imposto consignado ao serviço da dívida. É certo que, como explicou bem, a carga fiscal não aumentaria, visto que haveria uma redução no mesmo montante de outros impostos, como o IVA, o IRC e/ou o IRS. Mas psicologicamente, o simples facto de se propor a criação de um novo imposto conduz a uma atitude de desconfiança, quando não de repúdio. E há uma certa razão para isso: que garantia pode haver de que no futuro se manterá uma redução nos impostos antigos sempre de igual valor ao do novo imposto? Mesmo que o governo que viesse a criar o novo imposto, que poderemos designar como IRR (imposto Rui Rio), visto que já há o antecedente do MORT, fosse de uma honestidade exemplar, haverá sempre o perigo de os governos subsequentes aproveitarem para fazer à socapa um aumentozinho disfarçado. Por outro lado, que vantagem há em ter um imposto especialmente criado para uma determinada despesa? Se exista alguma vantagem que eu não consigo descortinar, então porque não se separam os impostos pela sua finalidade em vez de pelo acto que o justifica e pelo tipo de cobrança: por exemplo, um imposto para as despesas de saúde, um imposto para as despesas de educação, um imposto para as despesas militares, e assim por diante? Seria evidentemente disparatado e levantaria muitas dificuldades. Teria de se cobrar o imposto para a saúde aos contribuintes saudáveis, o para a educação e quem não tem filhos em idade escolar... Tudo isto levaria e protestos. O IRR também levantaria protestos pelo menos dos que advogam que a dívida deve ser renegociada ou até não deverá ser paga. Parece-me que, como primeira proposta concreta de um candidato a líder de um partido que poderá chegar a Primeiro-Ministro, se trata de uma ideia escusada e inconveniente.

Dívida pública 2

Para reforçar a ideia que foi deixada pelo quadro que reproduzi do blog Delito de Opinião, mostro o gráfico da variação da taxa de juro implícita das obrigações a 10 anos portuguesas segundo a Blooberg.

A data da tomada de posse do Governo da geringonça está marcada pela linha vertical.

Dívida pública

Visto no Delito de Opinião:

A solução parece simples: adoptar as políticas que estão a dar resultado na Espanha, na Irlanda e na Alemanha.